A Presidência do Regional Nordeste 3, que reúne os Bispos dos Estados da Bahia e Sergipe, vem manifestar-se em relação ao pedido de descriminalização do aborto a ser analisado pelo STF nos dias 03 e 06 de agosto deste ano, em audiência pública para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, a partir de pedido apresentado pelo PSOL.
O drama vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por circunstâncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode levá-la ao desespero e à dolorosa decisão de abortar. Ela deve receber a maior atenção da comunidade e dos órgãos públicos para aliviar suas dores. No entanto, é um equívoco pensar que o aborto seja a melhor solução.
Por isso, é importante implantar políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê. Esta solução protege tanto a criança, que tem seu direito à vida respeitado, quanto a mulher, que fica realizada quando consegue levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto.
O pedido da ADPF n. 442 defende a supressão de dois artigos do Código Penal aprovados em 1940 e nunca questionados quanto à sua constitucionalidade. Com efeito, eles correspondem ao Art. 5º da Constituição de 1988 e das anteriores. Por isso, uma eventual legitimação do aborto seria uma inovação legislativa de nível constitucional e o órgão competente para tal tarefa é o Congresso Nacional, composto por representantes do povo legitimamente eleitos para isso.
O Brasil enfrenta o grande desafio de mais de sessenta mil homicídios por ano. Caso o Supremo Tribunal Federal, que é um dos órgãos de maior respeitabilidade do País, legitimasse a supressão de um ser humano durante a sua gestação, estaria dando um sinal de que seres humanos podem ser suprimidos quando incomodam. Esta mensagem reforçaria a atitude de adolescentes e jovens que se envolvem em atividades em conflito com a lei e que frequentemente acabam em mortes.
É estranha uma cultura que valoriza mais a proteção à vida de um filhote de tartaruga marinha e de outros animais do que de um ser humano!
Fonte: CNBBne3 / Portal Fala Você
