O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se reúne nesta quinta-feira, 8, pela manhã, com parlamentares no apartamento funcional dele em Brasília, para negociar a parte da reforma da Previdência. A finalidade é garantir a aprovação ainda este ano de algumas propostas de tramitação mais simples no Congresso Nacional.
Em meio a dificuldades pela falta de consenso na Câmara e no Senado, o peeselista indicou nesta quarta, 7, que a negociação passa por buscar a aprovação de medidas que não alterem a Constituição.
Segundo o presidente eleito, a aprovação da reforma da reforma da Previdência é um avanço também para buscar soluções para as contas públicas. “O que queremos é votar alguma coisa o quanto antes”, ressaltou Bolsonaro, em entrevista nesta quarta.
Pontos
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) depende do apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, antecedida por um processo de negociação. A demora é certa pela tradição do Congresso.
Portanto, a equipe de Bolsonaro pode deixar para uma segunda etapa eventuais mudanças sobre a fixação da idade mínima. O futuro presidente afirmou em várias ocasiões ser favorável à definição de idade mínima para aposentadoria para o setor público, consideradas as exceções.
A reforma da Previdência é tema constante das reuniões do peeselista e sua equipe. Também nas conversas que manteve nesta quarta com o presidente Michel Temer e o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto veio à tona.
Agricultura
Também pela manhã, Bolsonaro vai se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) confirmada como a primeira mulher ministra do seu governo. Ele mesmo confirmou o nome dela para o Ministério da Agricultura.
Tereza Cristina teve o nome indicado pela bancada ruralista no Congresso Nacional, que reúne aproximadamente 260 parlamentares.
Engenheira agrônoma e empresária, a futura ministra é presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).
Retorno
Após as reuniões com os parlamentares em Brasília, Bolsonaro retorna ainda hoje para o Rio de Janeiro. A previsão é que na próxima semana ele desembarque novamente na capital federal.
Na quarta, 14, o presidente eleito deve se reunir com os 27 governadores – eleitos e reeleitos – em Brasília. A disposição é para fechar o chamado pacto federativo.
Senado dá recado a Bolsonaro
Se quiser apoio, ele terá de oferecer algo em troca – eis a lição do reajuste concedido ontem aos ministros do Supremo Tribunal Federal
Nem bem concluíra sua primeira viagem a Brasília depois de eleito presidente, Jair Bolsonaro foi apresentado de modo brusco e sorrateiro aos mecanismos do poder que funcionam na capital. Pela manhã, ele afirmara que não era hora de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De tarde, os senadores aprovaram um reajuste de 16,4%, depois de uma articulação entre os presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do STF, Dias Toffoli.
O aumento eleva o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. No próprio STF, o impacto deverá ser compensado com cortes de despesas, de modo a manter o custo da Corte em R$ 741,4 milhões no Orçamento de 2019. No funcionalismo, o impacto poderá chegar a R$ 4 bilhões anuais, em virtude do efeito cascata que beneficia juízes e procuradores na União e nos Judiciários estaduais.
Pelo acordo fechado com o presidente Michel Temer, Toffoli comprometeu-se, em troca do reajuste, a levar a votação em plenário a liminar emitida em 2014 pelo ministro Luiz FUx, que beneficia indiscriminadamente 17 mil juízes e 13 mil procuradores com um auxílio-moradia mensal de R$ 4.378, ainda que eles morem na cidade onde trabalham. A pressão da opinião pública sobre os ministros os faria votar pela restrição do benefício.
Em 2017, o país gastou R$ 817 milhões com o auxílio-moradia ao Judiciário e ao MInistério Público. Mesmo que incluídos gastos com funcionários do Legislativo e do Executivo, a extinção do benefício geraria uma economia anual de R$ 1,6 bilhão anual, insuficiente para compensar o impacto do aumento no teto salarial do funcionalismo.
Mas essa nem é a consequência mais relevante da decisão de ontem. Ela traduz, pela primeira vez, uma atitude de enfrentamento ao presidente eleito, uma espécie de aliança entre Judiciário e Legislativo para demarcar poderes e mostrar a Bolsonaro quem manda em Brasília.
Eunício, que perdeu a reeleição ao Senado, nada tem a perder. Toffoli recebeu Bolsonaro no Supremo declarou a intenção de manter uma relação produtiva e harmônica entre os poderes. Mas é evidente que ninguém no STF ficou contente com vazamento, na campanha eleitoral, do vídeo em que um dos filhos de Bolsonaro brincava que, para fechar o Supremo, bastariam “um soldado e um cabo”. Depois, ele se desculpou, e Bolsonaro não se cansa de reafirmar seu compromisso com as instituições democráticas.
Por isso mesmo, além de manter uma relação harmônica com Toffoli, Bolsonaro precisará de base no Congresso para aprovar qualquer tipo de projeto em seu governo. Das medidas de caráter ideológico e comportamental para agradar sua base (como a facilitação do porte de armas ou o projeto Escola Sem Partido) às reformas essenciais para o crescimento econômico (como as privatizações ou a reforma da Previdência). Sem o Congresso, nada disso anda.
Embora a eleição tenha deixado o governo eleito em posição mais confortável na Câmara, o mapa do Senado é desfavorável a Bolsonaro. Os partidos tradicionais que mais perderam infuência e representatividade entre os deputados continuarão a ditar a as cartas entre os senadores. O MDB terá a maior bancada, com 12 representantes; o PSDB, 8; PSD, 7; DEM, PP e PT, 6. Rede e Podemos, 5. O PSL, de Bolsonaro, terá 4, como o PDT.
Levando em conta que os partidos de esquerda, na oposição por princípio, somam 23 dos 81 senadores, será impossível ao novo governo obter apoio para aprovar qualquer projeto, mesmo aqueles que exigem maioria simples, sem votos de MDB ou PSDB, atacados por Bolsonaro ao longo de toda a campanha.
O ex-presidente do Senado Renan Calheiros, que apoiou o PT na eleição, já deu declarações em tom conciliador. Mesmo enfraquecido pela derrota de Eunício, Romero Jucá ou Edison Lobão, o MDB é uma força incontornável no Senado. Bolsonaro terá de lidar com a turma de Renan.
O presidente eleito declarou querer negociar projetos com bancadas temáticas, em vez de reunir uma base fisiológica de apoio em troca de cargos e postos no governo, expediente tradicional em nosso presidencialismo de coalizão. A votação de ontem mostra que, em Brasília, as coisas não funcionam bem como ele quer. Se quiser apoio, Bolsonaro terá de oferecer algo em troca. É esse o recado dos senadores. Qual será a reação?G1
