O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo seu Procurador Geral, Guilherme Costa Macedo, no último deia 03 de abril, expediu recomendação aos municípios baianos, através de seus gestores (Prefeitos, Secretários Municipais, Dirigentes de Entidades Descentralizadas e/ou Ordenadores de Despesa em geral) para não usar o dinheiro público em eventos festivos e comemorativos.
Portanto, os gestores devem se abster de realizar quaisquer festejos juninos utilizando dinheiro ou recursos públicos, ainda que previstos no orçamento da municipalidade.
O procurador ainda recomenda suspender todos os processos licitatórios, inclusive os processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, eventualmente deflagrados visando a realização de festividades juninas no exercício de 2020 (São João, São Pedro, etc.), incluindo a contratação de bandas, artistas, estrutura para montagem de palco, sistema de som, iluminação, dentre outras atividades que, direta ou indiretamente, tenham por objeto a realização dos festejos. Na hipótese da contratação já ter sido efetivada, recomenda-se a rescisão dos contratos administrativos.
Foi recomendado durante o período de combate à COVID-19, que gestores municipais não autorizem a realização de despesas com festejos de qualquer natureza (EX: festa da padroeira, aniversário da cidade, etc), inclusive através da transferência de recursos públicos para Associações, Clubes ou o entidades congêneres, com o objetivo de promover a realização de festas ou eventos, sob pena de caracterizar desvio de finalidade de recursos públicos.
Essa ação do TCM da Bahia se junta aos esforços globais que vêm sendo adotados no combate à doença manifestada em decorrência do novo coronavírus (Sars-Cov-2), COVID-19, classificada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, como pandemia.
O município que não cumprir a recomendação poderá sofrer punições pelo Ministério Público de Contas.
Por conta da recomendação, o secretário de cultura, esporte de lazer, Paulo Costa, antes de deixar a pasta já havia decidido com o prefeito Jairo Magalhães para cancelar o São João do Gurutuba desse ano. “A depender do desdobramento da Pandemia, é possível que se tenha alguma coisa em agosto, mas tudo depende do vírus”, diz Costa.
Por Neide Lu / Portal Fala Você Notícias
