O prefeito Jairo Magalhães não acatou a determinação do Ministério do Planejamento de que o Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, dia 11, não é considerado feriado nacional e sim, ponto facultativo. Para ser considerando feriado nacional seria preciso a publicação do decreto municipal.
Porém o prefeito publicou o decreto nº 773 hoje, 11, estabelecendo apenas ponto facultativo para a sexta-feira, 12, em todas as repartições públicas municipais.
O decreto reforça a continuidade dos serviços essenciais do Município, cuja a natureza não pode sofrer qualquer tipo de interrupção devido à pandemia.
Corpus Christi
A decisão de que o Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, dia 11, não é considerado feriado nacional e sim, ponto facultativo, renovada anualmente, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2019, junto à relação dos demais feriados nacionais de 2020.
A recomendação da pasta é de que as datas sejam seguidas pelos órgãos da administração pública federal, sem que a prestação de serviços à população seja prejudicada. Portanto, cabe aos municípios e empregadores decidirem se aderem ou não ao feriado.
Por Neide Lu – Portal Fala Você Notícias
