Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, a construção de uma política pública de álcool e outras drogas deve consolidar, por meio de ações intersetoriais, o acesso à justiça, a promoção da saúde, a educação e o direito à moradia, renda, cultura, esporte e lazer, portanto, uma rede intersetorial de acolhimento, tratamento, garantia de direitos e de apoio às famílias.

A recomendação foi expedida após instauração de um procedimento administrativo que identificou que uma comunidade terapêutica  está operando com precariedade em suas instalações, ausência de alvará sanitário, ausência de plano de atendimento singular e prestação de serviço de internação compulsória em contrariedade ao previsto na Lei n. 13.840/2019, dentre outras irregularidades.

A criação do referido conselho no município deve incluir primeiramente a mobilização e sensibilização da comunidade. “O primeiro passo é identificar e contatar, por exemplo, lideranças, representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário e pessoas indicados pelas organizações não governamentais destinadas à prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas, associações assistenciais, movimentos sociais organizados, representantes da comunidade acadêmico-científica, da sociedade civil, dentre outros interessados em integrar o conselho”, afirmou Caires.

De acordo a promotora o município deve elaborar um regimento interno, que consiste num documento que, de acordo com a lei, define a estrutura de funcionamento do conselho.

Dra. Tatyane ainda afirma que “Guanambi merece o desenvolvimento de uma política pública voltada a reduzir os danos causados pelo uso abusivo das drogas, pontuando que na Vara Crime de Guanambi mais de 70% das infrações praticadas estão ligadas ao tráfico e uso de drogas, considerando, ainda, os crimes praticados no âmbito doméstico ligados ao uso de bebidas”.

Da redação / Portal Fala Você Notícias