Dr. Alcir Rocha, advogado, professor diretor da UESPI e doutorando em memória pela UESB, fala sobre as implicações em morador fazer a manutenção nos serviços públicos.
No fim de semana circulou um vídeo nas redes sociais de um morador do Bairro Santa Rita trocando uma lâmpada de um poste em virtude de não ser atendido por seu vereador, porém não usava os equipamentos de segurança adequados.
O bate-papo com o advogado Dr. Alcir nesta terça, 13, foi para esclarecer sobre o que implica moradores fazerem a manutenção do serviço público.
De acordo Dr. Alcir, as colocações sobre o assunto é um pensamento técnico, o grande problema é quando um indivíduo mexe naquilo que é competência pública, além de subtrair a competência pública ele está se expondo a certos riscos, “não teria uma sanção do órgão público porque ele não está tendo prejuízo, mas por outro lado temos que pensar nos possíveis desdobramentos, porque pode ocorrer um curto circuito e tomar um choque ou um outro problema elétrico no bairro ou na rua, o responsável vai ser o personagem que mexeu”, esclarece.
A recomendação do Direito é que a pessoa reclame junto a prefeitura e ao estado e que não faça, porque qualquer erro que acontecer derivado da atuação dele, a responsabilidade civil por indenização e até penal se houver um dano ao físico ou alguém morrer é de quem mexeu.
“A medida que as pessoas não entenderem que a prefeitura tem um cronograma e quiserem resolver por conta própria, a prefeitura terá um problema, será uma terra sem lei, e se o gestor não tiver uma postura, será criada uma imagem de um gestor incompetente, porque a prefeitura tem um roteiro e gerará um problema na organização da prefeitura, a gente tem que seguir o ritmo das coisas”, detalha Rocha.
Quanto ao papel do vereador em situações como estas, Dr. Alcir explica que “o vereador é um personagem relevante porque ele vai fazer as indicações, levar as mensagens pro prefeito, é ele que tem a conexão do indivíduo com o prefeito, ele tem muito mais acesso ao prefeito e é ele quem representa a coletividade e fica muito mais fácil”.
Questionado se porventura chegar a ocorrer um acidente a prefeitura pode sofrer ações judiciais, Dr. Alcir responde que pode a prefeitura ajuizar uma ação quanto a esta pessoa, é o contrário.
Quais as ferramentas que o cidadão pode usar para que o serviço seja feito, já que tem gestor que não resolve o problema? Alcir responde que “a pessoa pode utilizar de denuncia numa rádio, cobrar o setor público para que resolva, e fazer contato com o órgão pelos canais disponibilizados”. Dê um clique na entrevista e vejas as implicações se a pessoa cair e quanto a replicação dos vídeos que são feitos e ainda orienta a população se organizar.
Assista o vídeo a partir dos 35″ e confira a entrevista:
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Por Neide Lu – Portal Fala Você Notícias
