“Falar em defesa e direito das mulheres é muito mais amplo, pois nós temos mais atribuições nesse sentido e precisamos mobilizar, levantar a força feminina, para poder estar junto ao conselho e a outros órgãos também”, afirmou Edésia.
Foi no contexto dessa fala que a apresentadora do Fala Você Notícias, Neide Lu, pautou a entrevista desta segunda, 24, com Edésia, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da mulher (CMDDM).
A presidente iniciou o bate-papo detalhando informações importantes sobre o Conselho, como, por exemplo, a atuação colaborativa e somativa de outras mulheres que estiveram anos anteriores à frente do Conselho, a exemplo da vereadora Eponina Azevedo, responsável por lutar pela sua existência, ou seja, ela o implantou. Em seguida, o CMDDM contou com a colaboração de Maria Silvia, na época, Secretária de Assistência Social, com a função de organizar, tratar do regimento e dar os primeiros passos, ao empenhar o papel de tornar efetivo o Conselho, pleiteando as representatividades que o iriam compor.
No que tange a composição da referida instituição, Edésia destacou que existem três secretarias: as de Saúde, de Educação e de Assistência Social e mais entidades. Destacou que há também a Secretaria de Defesa e Proteção da Mulher, (pleito do CMDDM atual), porém, desde 2009, foi solicitado pela vereadora Eponina.
Edésia pontuou que a importância do Conselho se baseia na criação de Políticas Públicas e no acompanhamento delas, pois ele se caracteriza, sobretudo, como um órgão fiscalizador, deliberativo, como também, de assessoria a Secretaria de Assistência Social e de apoio às famílias que necessitam. O órgão também busca e procura atuar no âmbito de políticas públicas voltadas para às mulheres.
Edésia exemplifica sobre a força legal do Conselho e destaca a sua forma de atuação em casos de violência contra mulher. “A força legal do Conselho é porque ele foi instituído em lei, pela 909 de 24 de fevereiro de 2015, então, já é uma lei, a partir do momento em que o município traz a criação da lei, ele tem esta função de atuar, igual, por exemplo, dentro da Assistência Social, quando existe algum caso de violência contra à mulher, neste sentido, que dá entrada na delegacia, passa pelo Ministério Público, depois deste trâmite, vai para a Assistência Social a documentação para poder fazer o acompanhamento, que normalmente é feito pelo CREAS’’, pontua.
Edésia sinaliza que o CREAS atua dando suporte aos vulneráveis, que são: as crianças, os idosos e às mulheres. Ela falou que o conselho irá ter mais um equipamento que é o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à mulher).
Ainda explica que os acompanhamentos dos processos referentes aos casos de violência contra a mulher são sigilosos, porque eles trabalham com algo muito delicado.
A presidente destaca também que falar em conquistas, em direitos trabalhistas e direitos das mulheres e, acima de tudo, lutar por estes direitos, que é de obrigação do Conselho e de tantos outros órgãos, são ações recentes.
E ainda, salienta que é uma luta recente, que se faz tão necessária e tão imperiosa, porque esta luta se faz presente para salvar vidas. Ainda neste contexto, ela esclarece que os direitos das mulheres não é uma afronta ao homem, pois a busca pela igualdade de gênero não nos coloca na condição de disputa, não sendo um lugar de disputa de quem é o mais forte, pois podemos compartilhar e conviver, porém, dentro daquilo que é legal e respeitoso.
“O que nós, mulheres, queremos é ter um espaço saudável de vida, com as garantias dos direitos e com a mesma segurança de ir e vir”, afirma.
No que diz referente as ações do Conselho, salienta que deve criar políticas, diretrizes e normas que visem eliminar a discriminação que a mulher sofre, como também, a garantia de espaços de trabalhos que são ocupados em sua maioria por homens, mas que, também, devem e podem ser representados por mulheres. Quando à mulher percebe que pode estar na sociedade, dentro da política e das convenções sobre as eliminações de todas as formas de discriminação contra ela.
Para denúncias de imediato podem procurar o Conselho que haverá encaminhamento, os números disponíveis são 180 e o 190 da polícia militar. Os municípios que tem secretaria de assistência social devem implantar o CMDDM. Dê um clique e confira os detalhes e orientações da entrevista.
Perfil da entrevistada
Edésia é graduada em Letras, Português, Inglês e Literatura, Especialista em Literatura Portuguesa e Língua Brasileira, Pós Graduanda em Docência do Ensino Superior, formou-se pelo Instituto de Educação Anísio Teixeira, Possui Capacitação Técnica em Gestão Pública Municipal de Educação pelo Ministério da Educação, Capacitação Técnica na Gestão de Sistemas do Governo Federal e Elaboração de Políticas Públicas Municipais de Educação entre outras especializações. Foi eleita presidente em Assembleia, junho de 2021 e também é membro suplente do Conselho Municipal de Educação.
Edição: Dani Rodrigues e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
