Recentemente, recebemos a notícia de um pedido do MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) em relação à solicitação da realização de uma investigação de uma possível interferência de Bolsonaro na Petrobras, em relação a suposta alteração indevida na definição de preços da estatal. E, para discorrer sobre esta pauta, o Fala Você Notícias desta terça-feira (15), teve a participação do Dr. Alcir Rocha, advogado, em nosso quadro Papo Jurídico.
Segundo Dr. Alcir, quando o presidente disse que, se pudesse, obrigaria a estatal a diminuir o preço dos combustíveis, a Petrobras entende a fala de Bolsonaro como uma tentativa de interferir no valor dos preços dos combustíveis de forma ilegítima, e, segundo ele, é justamente esta a questão que o Ministério Público está apresentando perante ao Tribunal de Contas da União para que haja o processo de investigação.
De acordo com a linha de raciocínio de Dr. Alcir, apesar de que a vontade da maioria é que o valor do preço dos combustíveis diminua, uma possível intervenção para que haja a diminuição deve ser feita conforme a legislação, com discussões em relação a pauta junto ao conselho gestor, não apenas com a decisão de uma só pessoa, e, para além disso, o formato de intervenção deve ser o adotado pela corporação da Petrobras e é justamente este procedimento a ser seguido, conforme a lei, que está sendo sinalizado pelo Ministério Público, segundo a colocação de Dr. Alcir.
Dr. Alcir também chamou a atenção para o fato de que há uma série de questões complexas em torno de uma decisão em relação a uma interferência para que haja uma diminuição no valor do preço dos combustíveis. E em relação a isto, destacou sobre os investidores da Petrobras e o fato de investirem em ações da empresa, por justamente gerar lucro. Outra alternativa comentada por Dr. Alcir seria o presidente Jair Bolsonaro privatizar a Petrobras tornando-se o estado autônomo em adotar políticas de redução do preço dos combustíveis.
Dê um clique no vídeo ou ouça o áudio para ficar por dentro das colocações do Dr. Alcir Rocha em relação ao pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para uma investigação sobre possível interferência do presidente no valor do combustível.
Edição: Dani Rodrigues e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
