O Governo do Estado da Bahia a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom), lançou hoje, 05, às 10h, a Cartilha Eleitoral 2022, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que reúne as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições. A publicação está disponível nos meios digitais.
O conteúdo tem como base as regras do Código Eleitoral e foi organizado com o apoio da Casa Civil. Os temas estão divididos em cinco tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.
Para o secretário de Comunicação Social do Estado, André Curvello, a publicação tem o objetivo de informar e orientar todos os agentes que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos no processo.
A Cartilha Eleitoral 2022 é voltada para todos os agentes públicos estaduais e traz detalhes relacionados às datas e vedações com prazo determinado. Entre os assuntos abordados estão a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços, a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
