Prefeitura recebeu do Ministério Público da Bahia, uma recomendação para explicar os valores que são pagos a empresa G3, que presta serviços de terraplanagem com máquinas pesadas e caçambas, veja a nota:
Nota de Esclarecimento sobre Recomendação do Ministério Público
A Prefeitura de Guanambi, a respeito da manifestação do Ministério Público Estadual, em decisão da senhora promotora Dr.ª Tatiane Miranda Caires, através de Recomendação Ministerial n. 05/2022, que recomendou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura de Guanambi e a Empresa G3 Empreendimentos Ltda, vem esclarecer o que se segue:
- A lisura no processo de contratação transcorreu dentro do estabelecido pela legislação vigente, além de tratar-se de uma empresa idônea com histórico de prestação de serviços em outras gestões da Prefeitura de Guanambi;
- A composição dos preços praticados para execução dos serviços teve como base de cálculo a tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ferramenta utilizada para definição valores dos insumos e serviços necessários às obras e serviços de engenharia, adotada na Administração Pública, afastando qualquer hipótese de superfaturamento;
- A taxa usada para o BDI – Benefícios e Despesas Indiretas, foi de 20%, abaixo do recomendado pelo TCU que é de até 22%. O realinhamento de preços praticado durante a execução das obras justifica-se pela inflação nos preços dos combustíveis, dentro das oscilações do mercado;
- Por fim, ressalta que todas as medições dos serviços executados pela supracitada empresa, estão devidamente documentados.
Não obstante a relação harmoniosa e respeitosa entre esta Prefeitura Municipal e órgão ministerial, rechaça as questões levantadas por àquele órgão, reafirmando o compromisso de zelar pelos princípios basilares da Administração Pública. (Ascom – Guanambi, 16/05/22)
