O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Balcão de Justiça e Cidadania é um serviço que trata de questões judiciais, oferecido pelo Centro Universitário UniFG à comunidade carente de Guanambi. Entretanto, o projeto “Pai Presente” é uma ação do CEJUSC que está sendo realizada de forma gratuita para as pessoas que não têm condições de pagar um teste de paternidade. E, para compartilhar mais informações sobre este trabalho social incrível, a entrevista do Fala Você Notícias desta segunda-feira (23), foi com a Cátia Guimarães, advogada e professora do curso de Direito da UniFG, bem como, supervisora do CEJUSC.
O que é o CEJUSC?
O CEJUSC é um convênio firmado com instituições públicas ou privadas que está sob a coordenação do juiz da 1º Vara, Dr. Roberto Paulo Prohmann Wolff, e que realiza cessões de mediações, dentre elas: divórcios; regulamentação de visitas, alimentos, ou seja, causas que são advindas de um desejo comum da parte autora e ré. A advogada Cátia disse que os serviços judiciais oferecidos pelo CEJUSC fornecem resultados realizados em curto prazo, em um período de 15 dias, algo muito vantajoso para os que são beneficiados com a ação: “Então, lá, como você só irá colher assinaturas das partes, declarando a vontade delas de realizar o divórcio e regularizar a questão dos alimentos para os filhos, a gente só encaminha para o juiz, dá ciência ao Ministério Público e sai o divórcio”, explicou Cátia.
Saiba como participar do projeto “Pai Presente”
De acordo com Cátia, para que o teste de paternidade seja realizado sem custo algum, é necessário, em primeiro lugar, que haja o desejo da mãe em ter os direitos do filho reconhecidos e também a espontaneidade do pai em comparecer na realização do teste. Visto isto, quando a ação está acordada entre as duas partes, tanto da mãe quanto do pai, a advogada explica que não há nenhum tipo de burocracia que possa impedir a execução do exame.
Como será realizado o projeto?
Será feito um evento para a realização do projeto e a expectativa é que tenha, no mínimo, 50 inscritos. Atualmente, esta ação é voltada apenas para a população gunambiense. Além do exame de DNA, terá também, na ocasião, suporte psicológico e orientações relacionadas aos novos direitos da criança, e, das responsabilidades que devem ser cumpridas pelo pai, após o reconhecimento da paternidade.
A ação será realizada através de uma equipe multidisciplinar, uma vez que, contarão com o convênio realizado com a UniFG, que irá liberar a mão de obra do laboratório de análises clínica, assim como, a cooperação dos alunos de Biomedicina, Enfermagem, Psicologia e Direito. O exame será feito através da coleta do sangue e da saliva e o projeto acontecerá mesmo não contendo o número esperado de inscritos.
Para além das informações mencionadas, a advogada esclarece que mães com filhos maiores de idade também podem participar do projeto, desde que o pai e a mãe estejam de acordo com a realização do exame. No entanto, a realização do DNA só será válida para as crianças ou adultos que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Logo após os resultados dos exames, já será feito um encaminhamento para o juiz, que encaminhará um ofício ao cartório para a realização imediata dos registros. E, para a realização da inscrição, os interessados devem comparecer pessoalmente no prédio da UniFG, onde funciona o Centro de Análises Clínicas, na Rua Vasco da Gama, 317 – Centro. Os interessados devem comparecer no endereço citado, até a primeira semana de agosto com os documentos pessoais, tanto do pai quanto da mãe, que deverá preencher uma ficha e informar o nome completo do pai e endereço. Em seguida, ela mesma terá que levar o convite para o pai, que deverá comparecer em 25 e 26 de agosto, que serão os dias da realização do DNA de forma coletiva.
Dê um clique no áudio e saiba quais mais projetos são oferecidos pelo CEJUSC por meio do Centro Universitário UniFG.
Edição: Dani Rodrigues e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
