Câmara também aprovou a criação do Fundo de Apoio do Esporte e Lazer do município.
Os vereadores de Guanambi, nesta segunda-feira (30), aprovaram o Projeto de Lei nº 019/2022 que autoriza o poder executivo abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual (2022) de R$ 250 mil para elementos de despesas nas ações do Fundo Municipal de Assistência Social (Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM).
Também houve a aprovação da criação do Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do Município (PL 14/2022), que tem como finalidade dar apoio financeiro a programas e projetos voltados a estes setores, que se enquadrem no Plano Municipal de Esportes da Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Guanambi.
Ainda foram aprovados:
Projeto de Lei nº 011/2022 que autoriza o poder executivo abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual (2022) de R$ 1.843.581,86 mi para elementos de despesas, nas ações da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria da Fazenda.
Projeto de Lei nº 012/2022 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito, que terá natureza contábil e tem por objetivo cumprir as exigências legais de transparência nas contas públicas.
Projeto de Lei nº 013/2022 que ltera a Lei 067/2022, que criou o Conselho Municipal de Trânsito do Município para assegurar a adequação da Legislação com a presente realidade social, de acordo com as modificações constates no trânsito, bem como viabilizar a participação comunitária.
Projeto de Lei nº 17/2022 que altera o Inciso IV do Artigo 13 da Lei 1.398/2021, tendo em vista que a Academia de Letras de Guanambi está sem diretoria, já que ainda não realizaram a eleição para escolha de seus novos dirigentes, se faz necessário a substituição, sendo escolhida para ocupar a vaga o Rotary Clube de Guanambi para compor o Conselho do Programa Bolsa Universitária do Município.
Projeto de Lei nº 18/2022 que altera o art. 85 da Lei 1.089/2016, que valida as alterações de carga horária de 20h semanais para 40h semanais dos professores.
Os vereadores discutiram sobre o desenvolvimento das bolsas do Programa Bolsa Universitária do Município, funcionamento do Hospital Municipal, apoio aos atletas do município e providências das estradas vicinais.
Houve apresentação do assessor contábil, Gilvano Teixeira, do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Guanambi. A exposição do relatório é de extrema importância para a população, por apresentar a população o que está sendo feito no município de forma clara e transparente.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
