No Fala Você Notícias desta segunda-feira (4), a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, concebeu uma entrevista, ao vivo, para a jornalista, Neide Lu, para falar sobre o livro “Protocolo do Feminicídio da Bahia”, lançado pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e pela ONU Mulheres. É também um trabalho do selo editorial “Respeita as Mina” dentro do programa ALBA. Além disso, ela falou também sobre a política de enfrentamento à violência de gênero.
De acordo com a secretária Julieta Palmeira, o livro “Protocolo do Feminicídio” define o que cada instância deve fazer para prevenir, investigar e julgar o feminicídio na Bahia. No entanto, ela detalha que o livro se trata, especificamente, de diretrizes da ONU que deliberam a responsabilidade de cada instituição. Dentre os entes envolvidos, estão sete secretarias do Estado do Governo da Bahia, Ministério Público, Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ela explicou que a importância do Protocolo do Feminicídio consiste em incluir medidas e procedimentos preventivos no combate à violência contra a mulher e também em evitar subnotificações em casos de violência. Sendo assim, foi instituído um modelo novo de boletim de ocorrência, no qual a polícia civil tem a possibilidade de encaminha-lo com mais facilidade, assim como, outras solicitações, como as medidas protetivas de urgência. Tudo isso por meio do Tribunal de Justiça: “Para que não aconteça mais perguntas desnecessárias cheias de machismo e misoginia no momento em que uma mulher sofre qualquer tipo de violência, principalmente em casos de violência sexual”, explicou a secretária. Além disso, possibilitando também que o delegado possa definir medidas protetivas de urgência, sobretudo, uma interação maior entre as várias instâncias envolvidas na investigação e julgamento dos casos de feminicídio no Estado da Bahia.
Segundo Julieta Palmeira, foi determinado também, através do referido protocolo, uma classificação de risco, o qual delibera a cada instituição que presta suporte às mulheres vítimas de violência, a atribuição de um tipo de classificação de risco, afim de facilitar que medidas de proteção adequadas sejam providenciadas no momento do inquérito.
O Protocolo já está sendo exigido pela Secretaria de Políticas para Mulheres, pois, já foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça; pelo governador da Bahia; pelo presidente da OAB (Ordem dos advogados do Brasil); pelo defensor público geral e por todas as instâncias.
A secretária explicou que o Protocolo do Feminicídio é, também, um meio de evitar que casos de violência contra a mulher sejam classificados como um crime não caracterizado como violência de gênero, criando, desta forma, uma barreira para que este tipo de situação não aconteça.
Para fiscalizar a execução do Protocolo do Feminicídio, Julieta Palmeira detalhou que o Governo do Estado juntamente com as instituições envolvidas na instauração do Protocolo do Feminicídio está monitorando a sua aplicação. Desta forma, cada setor que oferece suporte a mulheres vítimas de violência terá que prestar contas para provar que a aplicação está sendo executada.
Contudo, ao ser questionada pela jornalista Neide Lu, a respeito do funcionamento da delegacia digital, que foi implantada em 2020, por causa da pandemia, e que, ao mesmo tempo, teve um resultado positivo referente a sua utilização para a realização de denúncias, Julieta Palmeira esclareceu que ela ainda continua sendo oferecida de forma digital para todos os municípios. Ainda, ela explicou que a não utilização, na Bahia, de aplicativos para as mulheres denunciarem casos de violência, é devido terem constatado, através de uma pesquisa que foi realizada, que 96% das mulheres da Bahia acessam a internet pelo celular e não têm um aparelho celular que possa estarem baixando um aplicativo. Além disso, ela explicou que é polêmico, hoje em dia, a questão de baixar o aplicativo no celular, já que muitos homens que cometem violência de gênero costumam vasculhar os celulares das mulheres, como forma de monitorá-las. No entanto, foi criado o Zap Respeita as Mina, no qual a mulher vítima de violência pode salvar em seu aparelho com um nome qualquer de um amigo ou familiar, para que o agressor não consiga identificar a origem. Através do Zap Respeita as Mina, a mulher vítima de violência poderá pedir ajuda através do envio de textos. Desta forma, eles estarão atendendo a solicitação da mulher e, se for necessário, enviam até mesmo uma viatura mais próxima da cidade da vítima para retirarem urgente o agressor dentro de casa.
Mulheres vítimas de violência poderão estar solicitando ajuda através do Zap Respeita as Mina: (71) 3117-2815.
Clique no vídeo ou áudio e confira, na íntegra, a entrevista ao vivo com a secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira.
Assista o vídeo da entrevista
Edição: Dani Rodrigues e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
