Conselho pede ao MP apuração, investigação e se confirmadas às suspeitas levantadas à responsabilização dos envolvidos.
O Conselho Municipal de Saúde de Guanambi entrou com denúncia nesta quarta (13), junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, contra a prefeitura de Guanambi por irregularidades no acesso a divulgação e transparência e omissão nos dados epidemiológicos da covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde entre os dias 06 a 22 de junho de 2022, bem como crime contra a saúde pública.
O Conselho Municipal de Saúde por ser um órgão de decisão colegiada do controle social da saúde e do Sistema Único de Saúde – SUS municipal, que tem a responsabilidade com a gestão, transparência, planejamento e fiscalização na execução da política pública de saúde do município, pontuou ao Ministério Público sobre a publicação do gestor municipal sobre decretos para controle (Decreto nº 902) e em seguida para relaxamento (Decreto nº 907) do uso de máscaras no município; que até o dia 05/06, o boletim já sinalizava aumento de casos em virtudes dos festejos de maio e que a partir do dia 06/06, não houve mais nenhuma divulgação até o dia 23/06, sob a justificativa da assessoria da prefeitura que os boletins seriam quinzenalmente, em virtude de problemas na base de dados; e que após solicitação das reais informações sobre o episódio em 04 de julho, para a secretaria de saúde do município, a secretária omitiu informações, alegando que houve falhas no sistema municipal de informação, decorrente de problemas operacionais não sendo possível a consolidação diária.
O Conselho argumentou que conhece e acompanha a estrutura física, os recursos humanos e tecnológicos da secretaria municipal de saúde de Guanambi, e que não há um sistema online ou base de dados de um sistema ou servidor especifico para a busca e consolidação de dados da Covid-19 no município, pois são feitos em planilhas Excel e operacionalizadas por uma servidora da Secretaria. Também alegou “que ainda que de fato houvesse esse dito sistema, seus problemas operacionais não impediriam a busca ativa e acompanhamento dos casos, bem como a consolidação dos dados, uma vez que os casos são repassados a secretaria de saúde por meio do Laboratório Central de Analises Clinicas- LACEN de Guanambi, clinicas e laboratórios privados”.
O Conselho Municipal de Saúde pediu ao Ministério público para convocar e ouvir servidores da prefeitura envolvidos na gestão e consolidação dos dados, requerer documentos e provas mais concretas, dentre outros, bem como zelar pela garantia dos direitos dos cidadãos e cidadãs; apuração, investigação e se confirmadas às suspeitas levantadas à responsabilização dos envolvidos.
Documento na íntegra:
Denúncia ao Ministério Público (2)
Edição: Neide Lu (MTBE 06466), Portal Fala Você Notícia
