O promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi, Dr. Jailson Trindade Neves, nesta segunda (19), informou a população sobre as doações de bens, em ano eleitoral que deverão ser encaminhadas a Promotoria Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral.
A necessidade de informar a população sobre o local a ser procurado para denúncias eleitorais partiu de um ofício que foi entregue pela Superintendência Regional da CODEVASF neste mês, sobre a doação de diversos bens (reservatórios de água, tubos de PVC, kit de corte e costura, carreta agrícola, grade aradora e pá carregadeira) a associações sediadas no município de Candiba, Guanambi e Pindaí.
De acordo o promotor, por se tratar de pleito eleitoral estadual, a atribuição para eventual acompanhamento das doações efetuadas em 2022 dentro do Estado da Bahia pertence ao Procurador Regional Eleitoral, que atua perante o TRE-BA.
Em reunião realizada em 19 de maio de 2022, entre o PRE e os Promotores Eleitorais, intermediada pelo Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do MPBA (NUEL), ajustou-se que os procedimentos de acompanhamento seriam instaurados na Procuradoria Regional Eleitoral nessas situações, que, se necessário, requereria diligências específicas aos membros atuantes no 1º grau, os quais, se tiverem ciência de algum fato ilícito concreto feita por cidadão da Zona Eleitoral (como desvio na execução dos programas, indicação de pessoas preteridas ou beneficiadas indevidamente ou presença indevida de candidatos na execução ou inauguração de obras) comunicarão a Promotoria Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
