Vereadores de Guanambi estiveram reunidos na última sessão ordinária, nesta segunda (27), para discussão de pautas que atendam ao interesse da população.
Em seus discursos houve cobrança ao gestor municipal sobre a reforma dos PSF’s, limpeza dos bairros, o retorno dos transportes públicos, recuperação das estradas vicinais e uma atenção para os agentes de trânsitos e suas reivindicações.
Ocorreu também parabéns a secretária de educação, Edésia Lisboa, pelos avanços nos projetos da educação em Guanambi, aos médicos pela doação do espaço onde hoje funciona o CAPS-AD, a pavimentação asfáltica que vem sendo realizada no município e a realização da Feira da Agricultura Familiar, que reuniu dezito produtores do município e integrantes do Território Sertão Produtivo, tendo apoio o Centro Público de Economia Solidária (CESOL), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IF Baiano e Uneb.
Ao término da sessão foram aprovados dezessete projetos de lei e duas indicações, confira:
– Projeto de Lei 01/2023 de autoria do vereador Edileno Oliveira: Criação de um Programa de Identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia, Discalculia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
– Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Executivo: Dispõe sobre os critérios de nomeação de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino do município, tendo por objetivo atualizar a legislação, que dispõe sobre o processo eletivo das escolas da rede.
– Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Executivo: Versa sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Guanambi, para criação de cargos vinculados as pastas da fazenda e governo.
– Projeto de Lei 03/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes): Denomina a Praça Manoel Messias Fernandes Silveira, a praça localizada na rua Josefina Domingues de Souza, no bairro Sandoval Moraes.
– Projeto de Lei 05/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes): Denomina Rua José Carlos Souza Mota, a Rua “E” localizada no Bairro José Humberto Nunes.
– Projeto de Lei 05/2023 de autoria do Executivo: Regulamenta a concessão de diárias e seus respectivos valores para agente público do órgão ou entidade concedente, salvo os casos de servidor ou empregado cedido e de membro de Conselhos Municipais designado pelo referido Conselho para representar o órgão ou entidade pública.
– Projeto de Lei 06/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé): Denomina de Rua Niceia dos Santos Bispo, a Rua “E”, no Loteamento Gameleira.
– Projeto de Lei 07/2023 de autoria do Executivo: Versa sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Guanambi, para criação de cargos vinculados as pastas da fazenda e administração.
– Projeto de Lei 08/2023 de autoria da vereadora Maria Silvia (Lilia): Dispõe sobre as normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
– Projeto de Lei 08/2023 de autoria do Executivo: Regulamenta o Sistema Municipal de Cultura –SMC. Ele integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC.
Sistema Municipal de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas de cultura, tendo como essência a coordenação e cooperação com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Um de seus pilares principais é a participação popular na gestão de políticas e dos recursos públicos da área cultural.
– Projeto de Lei 09/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes): Denomina Rua Valdice dos Anjos Silva Campos, a Rua “F” localizada no Bairro José Humberto Nunes.
– Projeto de Lei 09/2023 de autoria do Executivo: Regulamenta a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este Projeto visa assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade acesso a todos os direitos implementadas pela resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA E DA Lei Federal nº 8.069/1990.
– Projeto de Lei 12/2023 de autoria do vereador Paulo Costa: Altera a nomenclatura do evento “Grito do Rock” para “Festival do Grito” da Lei 1.431/2022.
– Projeto de Resolução 01/2023 de autoria do vereador Paulo Costa: Concede Título de Cidadã Guanambiense à senhora Ivana Teixeira Bastos.
– Projeto de Resolução 02/2023 de autoria do vereador Paulo Costa: Concede Título de Cidadã Guanambiense à senhora Aparecida de Souza Cabral.
– Projeto de Resolução 05/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira – Lelé: Concede Título de Cidadão Guanambiense ao senhor Alcir Rocha dos Santos.
– Projeto de Resolução 06/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira – Lelé: Concede Título de Cidadão Guanambiense ao senhor Adriano Silva dos Santos.
– Indicação 48 de autoria do Vereador Hélio Pereira (Lelé): Indica pavimentação asfáltica da Rua Aliomar Viana Flores, localizada no Bairro Santo André.
– Indicação 49 de autoria do Vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes): Indica que seja realizada a climatização das salas das escolas públicas municipais de Guanambi.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
Foto: Ascom Câmara
