No Fala Você Notícias desta segunda-feira (5) recebemos Rosa Castro, advogada mestra em direito e professora universitária. Ela falou sobre os dados reais sobre a violência contra a mulher em Guanambi.
Ao falar sobre o caso de Leocádia, uma menina pobre que morreu assassinada há mais de 100 anos em Guanambi, a advogada Rosa Castro disse que o caso de Leocádia não é considerado feminicídio, já que o feminicídio só começou a ser considerado no Brasil a partir de 2015: “Mas o mais importante pra mim é o olhar para esta morte, mesmo Leocádia sendo uma menina jovem, desconhecida Leocádia de tal, mas a vida dela importa, e mudar isso no cenário de Guanambi é muito importante. A gente conversava no inquérito civil que até hoje meninas de tal, fulanas de tal, sem nome, sem sobrenome, sem filiação, são mortas mensalmente, anualmente em Guanambi. Acontece até hoje ainda, estas mortes sem investigação. E o nome Leocádia, a visão dada a Leocádia, reverbera e se estende a todas estas outras meninas sem ter nome e sem sobrenome, que continuam sendo mortas em Guanambi”, disse.
A advogada questiona o porquê do feminicídio como uma qualificadora do homicídio não é aplicado a todas as mulheres que tem morrido no município de Guanambi. Bem como, o porquê mulheres tem morrido em Guanambi e estas mortes cometidas por parceiros são consideradas apenas como homicídios e não como feminicídio. Ela explica que o homicídio só é aplicado à vítimas com maior poder aquisitivo.
Ela fez uma análise dos homicídios cometidos em 2014, dos seis homicídios ocorridos em 2014, apenas um foi a júri. Desta forma, ela explica que a impunidade contribui com a violência contra a mulher. Além da impunidade, há também a vitimização, ou seja, quando a mulher é vítima novamente na delegacia, ou, em um atendimento no posto de saúde, não sendo atendida da maneira ideal.
Ao ser questionada sobre o porquê a cultura de violência em Guanambi se perpetua até os dias de hoje, Rosa Castro, em resposta, disse que tudo começa por Leocádia, porque foi revitimizada, acusada de ser, talvez, a amante do homem que era o esposo da mulher que a matou, sendo assim, a história, este mito fundador da cidade, é recontado e contado nas escolas, nas faculdades, e é contado como parte da cultura local de Guanambi. Algo que colabora para a cultura da violência permanecer no município de Guanambi. Ela disse que é importante ressignificar esta história, para que Leocádia não ocupe mais o lugar de vítima na região de Guanambi e para que ela seja contada de forma diferente. Além da revitimização, a impunidade também sustenta a cultura da violência no município de Guanambi, como explicou a advogada.
Ela relata que o que dificultou o julgamento do caso de Leocádia foi a não identificação da vítima. Neste contexto, ela narra que, em 2014, havia uma vítima em Guanambi que era uma profissional do sexo e que não tinha documentos, não tinha amigos e não tinha sobrenome. Ela disse que assim como esta vítima em 2014, de nome Doris, que foi morta e a morte foi invisibilizada, da mesma forma, ocorreu com Leocádia, por ter morrido sem documentos, sem parentes importantes e sem amigos.
Ao falar sobre casos de violência contra a mulher que tem se arrastado na justiça, ela disse que a primeira questão é a não aplicação da Lei Maria da Penha quando há um registro de lesão corporal na delegacia, pois, de acordo com ela, há uma relutância em aplicar; a não aplicação da qualificadora do feminicídio, pois, revela que muitas mortes são consideradas decorrentes do tráfico, decorrentes de dívidas e não são. Ela disse que em todos os homicídios em que ela pesquisou foram provocados por companheiros, seja amante, namorado, mas que sempre houve relação amorosa entre assassino e vítima. Mas que isso não é considerado nos inquéritos.
De acordo com Rosa Castro, na Bahia há 5.921 medidas ou pedidos de medidas protetivas somente em 2023. A cada duas horas no Brasil uma mulher é morta. Somente em Guanambi, há pendentes de julgamentos 102 processos e 1.825 casos ativos na vara crime.
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Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
