No Fala Você Notícias desta terça-feira (25), recebemos Bruno Miola, advogado tributarista. Ele falou sobre a reforma tributária.
De acordo com Bruno Miola, a reforma tributária está sendo discutida por mais de 30 anos. Ela foi aprovada por meio de uma proposta de emenda da Constituição, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ela vai para o Senado Federal. Se o Senado Federal aprovar, a Constituição será alterada. Porém, precisa de uma lei complementar para que tudo seja regulamentado. Se houver alterações no Senado, ela irá voltar para a Câmara dos Deputados.
Ele explica que a reforma visa trazer transparência e simplicidade no regime tributário sobre os impostos relacionados ao consumo. A reforma tem travas para que não se aumente a tributação. Ela visa simplificar, deixar transparente e fazer com que o custo do Brasil diminua por ser mais simples, ou seja, diminua o custo dos empresários, gerando mais investimentos e emprego: “Existe a projeção de, nos próximos 15 anos, só pela reforma, que haja um incremento de 12% no PIB. Além do crescimento normal, só pela reforma, um ponto percentual mais ou menos por ano, só por conta da reforma”, disse.
Bruno Miola exemplifica que os tipos de tributos são: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Ele falou que estes cinco serão extintos e serão criados dois substituindo os cincos que são a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS que irá substituir o ICMS e o ISS: “Como é que vai aumentar? É justamente neste sentido. Por exemplo, quando a gente vai declarar imposto de renda, tem a forma de declarar que, para nós é simples, você abre lá o e-CAC, e você mesmo consegue fazer. Então, com a simplicidade de apuração, de fiscalização, porque quando você tem menos tributos você consegue fiscalizar mais fácil”, citou. Ele disse que a ideia é que, através de uma maior fiscalização, simplicidade, facilidade no controle das operações, haja uma maior arrecadação.
Ao ser questionado pela jornalista Neide Lu se com a reforma há também ajustes para cobranças de impostos para produtos que ainda não são taxados, em resposta, ele disse que, por exemplo, lanchas e jatinhos são veículos automotores mas que os clientes não pagam o IPVA deles, isto porque, antes da Constituição 1988, havia um outro tributo que falavam especificamente de veículos terrestres, e, quando substituiu o IPVA por este tributo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal era que, já que não havia citado nada sobre, manteve só veículos terrestres: “Agora com esta nova reforma, não visa sim a tributação de aeronaves e embarcações, porém, não são todas. Não é do pescador que faz a sua pesca; a compra deste barco não irá ser tributada; navios, aeronaves de comerciais de passageiros. Agora, o jatinho do Neymar, a lancha pra você andar no final de semana na Lagoa do Poço do Magro, estes serão taxados porque não são bens essenciais”, menciona.
Em relação aos fundos, ele relatou que servirão para, neste período de arrecadação, compensar, porque, pela reforma, não tem benefício fiscal: “Eu tenho uma alíquota que, em regra, hoje se fala que vai ser de 25%, uma redução para algumas áreas. E está zero; alíquota zero. Neste período de transição, a partir deste momento, estes ramos de atividades começariam a pagar, porém, este fundo vai servir para fazer esta compensação, mas vai ser gradual, não é pra sempre, mas por um período. E tem também o fundo de desenvolvimento regional, onde eles irão fazer uma distribuição de receita a depender da região em que o estado se encontra”, citou.
Ao falar sobre o imposto seletivo, ele falou que se trata de imposto seletivo onde alguns produtos terão mais imposto por causa da sua finalidade, por exemplo, álcool, fumo e defensivos agrícolas. Os produtos agrícolas que ferem a saúde serão tributados de uma forma maior. O objetivo é que os produtos sejam taxados de forma mais alta; sejam menos consumidos, a exemplo dos produtos que são prejudiciais à saúde.
No que se diz respeito à alíquota cobrada, estima-se que será de 25%. Ele disse que, se a alíquota de todos os produtos for de 10%, do agronegócio a alíquota seria de 6%. Alguns setores ficarão isentos da alíquota, por exemplo, produtos essenciais como medicamentos.
Bruno Miola acredita que esta reforma será positiva, porque irá simplificar o sistema tributário, algo que diminui o custo da operação. Reduzindo o custo, haverá mais investimentos e, consequentemente, sobra mais dinheiro para os empresários. Ele pode aumentar mais a produção e, com isso, gerar mais emprego.
Ao falar sobre o tempo de efetivação da reforma tributária, o advogado disse que, mesmo que ela seja aprovada este ano, por exemplo, ela terá um período de transição. Para o consumidor e para o setor privado, o intuito é que ela seja aprovada em torno de sete anos. Isto vai ocorrer diminuindo a alíquota dos tributos que nós já temos e aumentando progressivamente a do IVA. Ele elucida que como municípios, estados e a união também repartem receitas, a transição de um passar receita para o outro, tem a previsão de até 50 anos.
Há também a tributação sobre herança para que ela seja progressiva. Agora, a progressividade será obrigatória; quem deixar a herança, quanto maior, deverá pagar mais tributo. E poderão pagar, de tributos, até 16%.
Como os tributos nos preços dos alimentos são iguais para pessoas de alta renda e baixa renda, a novidade é que as pessoas de baixa renda que se enquadrarem como pessoas de baixa renda, irão receber uma parte do dinheiro pago em tributos, isto, para que seja justo os pagamentos de tributos entre as pessoas de baixa renda e de alta renda, porque quem mais sofre com os valores dos tributos são as pessoas de baixa renda.
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Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
