No Fala Você Notícias desta sexta-feira (27), recebemos Deliene Martins de Carvalho, Defensora Pública de Guanambi. Ela falou sobre a 15º Regional Administrativa da Defensoria Pública da Bahia.
De acordo com a Defensora Pública Deliene Martins, a comarca da Defensoria Pública de Guanambi atende também a população de Candiba e de Pindaí. Este órgão atua em todas as áreas do direito que podem tramitar no âmbito da justiça comum e estadual. Eles não atuam no previdenciário, porque é competência da Justiça Federal, mas atuam na área criminal e também na área não penal. Dentre as demandas trabalhadas, eles trabalham com questões envolvendo família; possessória; saúde, como fornecimento de medicamento e tratamento; proteção da criança e do adolescente; direitos do consumidor; contratos; e violação de contratos.
Ela explicou que a instalação da 15º Regional Administrativa da Defensoria Pública da Bahia não é atrelada a questão do imóvel, porque trata-se de um ato administrativo que vai ser realizado solenemente na segunda-feira. Ela disse que a defensora Pública Geral da Bahia, Firmiane Venâncio fez questão de vir à cidade, por ser uma cidade polo, por ser um território de identidade importante para a expansão da defensoria. Desta forma, não decidiu não esperar a mudança da defensoria para um novo imóvel, para a realização da cerimônia.
Segundo Deliene Martins, a tendência é que, com a 15º Regional Administrativa da Defensoria Pública da Bahia, consiga abarcar outros municípios, uma vez que já se iniciará o trabalho com Guanambi e Brumado. Ela disse que, com a criação de mais uma DP (área de atuação de cada defensor público), terão mais um defensor em Guanambi e também em Brumado e também outros funcionários. A defensoria, até hoje, não tem um quadro de servidores, porque o Estado não autorizou a realização deste concurso. A Defensoria de Guanambi pertencia à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com desmembramento, herdaram alguns servidores do Estado e tem contratos terceirizados e Reda para o pessoal de nível superior.
Conforme Deliene Martins, com a criação da 15º Regional Administrativa da Defensoria Pública da Bahia, Guanambi ficará no radar dos projetos de expansão da defensoria. Bem como, terá uma representante do órgão em Guanambi, que estará responsável por repassar sobre as demandas.
A cerimônia acontecerá nesta segunda-feira (30), às 9h, na Sede da Defensoria Pública de Guanambi, na Travessa Euclides da Cunha, 119, Centro, e estará aberta ao público.
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Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias