Câmara de Guanambi inicia análise de projetos do poder Executivo

A Câmara de Vereadores de Guanambi, realizou sessão ordinária nesta segunda feira (19), às 20h, na sala de reuniões, para discutir projetos de Lei do Executivo, são eles: 

• Projeto de lei nº 01 do Executivo que veda funcionamento de estabelecimentos que se utiliza da mão de obra infantil.
• Projeto de lei nº 06 e 07 do Executivo que prevê a regularização fundiária em áreas municipais.
• Projeto de lei nº 09 do Executivo que institui o programa municipal de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente do município.
• Projeto de lei nº 11 do Executivo que reajusta valores das multas a serem aplicadas as agencias bancarias que infringirem lei municipal.

Na sessão foi rejeitado um requerimento que solicitava formação de comissão especial para análise do novo código tributário sancionado pelo executivo em sessão extraordinária no mês de dezembro de 2017.

Segundo o presidente da Câmara, Dr. Agostinho Lira, a solicitação trata-se de matéria vencida por já ter sido votada e aprovada desde o ano passado. Portal Fala Voce

Foto: Ascom Câmara

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