Concedida pelo Incra, medida determina que o beneficiário mantenha o título por 10 anos
A regularização fundiária tornou-se realidade para famílias dos municípios de Sinop e Tabaporã, no Mato Grosso. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 118 títulos de assentamento nas áreas de Manoel dos Santos e Mercedes 2.
Com o documento, fica assegurada a posse da terra ao beneficiário, que deve ainda registrar o título em cartório e pagar a taxa. Após a titulação, o lote não pode ser negociado ou transferido por pelo menos 10 anos.
Provisório
No assentamento de Jonas Pinheiro, houve a entrega de 55 Contratos de Concessão de Uso (CCU). Nestes casos, a posse é provisória. O documento determina que os beneficiários morem no lote e autoriza a exploração econômica. Agencia Brasil
