O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base da medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.
A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. G1
