Cármen Lúcia quer comissão contra auxílios pagos a juízes

19 de dezembro de 2017

Objetivo é verificar os dados divulgados na página do CNJ para apurar eventuais irregularidades no pagamento de auxílios para moradia, alimentação ou saúde

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, decidiu criar uma comissão para analisar os vencimentos dos magistrados de tribunais de todo o país. O objetivo é verificar os dados divulgados na página oficial do conselho para apurar eventuais irregularidades.

Levantamento de VEJA, com base nos dados do CNJ, mostrou que o Judiciário gastou em único mês R$ 105 milhões em auxílios a juízes. A soma inclui ajudas de custo com moradia, saúde e alimentação, que permitem a magistrados receberem acima do teto constitucional. A ajuda com moradia é paga em todos as cortes e representa 60% do total de indenizações.

O rendimento médio de juízes também está acima do teto em oito estados, mostrou outro levantamento de VEJA. De acordo com as planilhas mais recentes disponibilizadas pelo CNJ, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia lideram o ranking. Eles receberam, em média, 48.500 reais em novembro.

O grupo responderá diretamente à ministra sobre as remunerações dos magistrados e deverá ser formalizado no início de 2018. Entre os nomes cotados para integrar a comissão estão o do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e do conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, ex-braço direito de Teori Zavascki (morto em acidente aéreo em janeiro deste ano) na condução de inquéritos da Lava Jato. Veja

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