O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Balcão de Justiça e Cidadania em Guanambi (CEJUSC-BJC), programa do Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com a Faculdade Guanambi, foi tema de estudo recentemente publicado pelo egresso do curso de Direito da FG, Ricardo Ribeiro de Oliveira. O artigo foi publicado no livro Estudos de Direito Latino Americano – Volume VI (Editora Kiron), fruto do Trabalho de Conclusão de Curso desenvolvido no âmbito do Observatório, tendo como orientadores os professores Deborah Marques e Carlos Magno Clemente.
Na pesquisa, Oliveira estudou as atividades desenvolvidas pelo CEJUSC, como meio de democratização do acesso à justiça, tendo como foco os acordos realizados em 2015. Segundo o autor, o Centro surgiu com a proposta de assegurar acesso à justiça àqueles cidadãos que não possuem meios para arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
“O programa tem funcionado no sentido de ofertar os serviços e permitir que apenas as pessoas que realmente necessitam possam ter acesso. Na pesquisa, constatamos que CEJUSC tem contribuído para o equilíbrio de uma ordem justa, possibilitando que aqueles com insuficiência de recursos também possam acessar a justiça e ter os seus problemas solucionados”, afirmou.
Para a Profa. Deborah Marques, a pesquisa publicada traz uma abordagem empírica e multidisciplinar do Direito, buscando demonstrar a relevância do trabalho executado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos. “O programa tem cumprido a função social de acesso à justiça na vida dos cidadãos em Guanambi, servindo como parâmetro para municípios que ainda não dispõe de projetos desta natureza”, destacou.
Estudos de Direito Latino Americano – A organizadora da obra em que o artigo foi publicado, Profa. Dra. Ana Silvia Begalli, afirmou que o livro se configura como um espaço voltado para o debate e reflexão de temas atuais do Direito. “Já são cinco volumes publicados e o sexto sairá em breve. Em todos eles temos uma diversidade de assuntos tratados nos artigos: família, direitos humanos, garantismo penal, direito ao trabalho, direito à saúde, questões relativas ao Mercosul, dentre muitos outros”, disse. Ascom FG
