No último dia 21 de Março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à Lei 9876/99, que versa sobre contribuição previdenciária. Uma dessas ações diz respeito ao salário maternidade, e o plenário do STF decidiu ampliar o direito à licença maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem para o INSS.
Durante o programa “Fala Você Notícias”, desta sexta (12), apresentado por Neide Lu na 96 FM, a advogada especialista em Direito e Planejamento Previdenciário, Adriana Queiroz, esclareceu pontos importantes sobre o salário maternidade e suas recentes alterações.
Adriana explicou que a licença maternidade é o período em que a mulher se afasta do trabalho para cuidar da criança recém-nascida, proporcionando os cuidados necessários para essa nova fase da vida. Destacou ainda a importância desse período para a adequada adaptação à nova rotina familiar.
Em relação aos beneficiários, Adriana destacou que têm direito ao salário maternidade as mulheres que contribuem para o INSS, incluindo empregadas, empregadas domésticas, seguradas especiais rurais, avulsas, contribuintes individuais, MEIs e aquelas que estão desempregadas, mas com período de segurado pago.
Sobre as alterações trazidas pela decisão do STF, a advogada mencionou que a votação decidiu que apenas uma contribuição seria suficiente para garantir o direito ao salário maternidade, em vez das 10 contribuições anteriormente exigidas. No entanto, ressaltou que estão sendo estudadas modificações para evitar possíveis fraudes.
Além disso, Adriana esclareceu que pais também têm direito ao salário maternidade em casos específicos, como adoção, guarda judicial para fins de adoção ou em situações em que a mãe falece durante o parto.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, certidão de nascimento da criança e comprovação do vínculo de trabalho, além de atender aos requisitos de contribuição ao INSS.
A advogada orientou ainda que é essencial planejar o período de afastamento e buscar informações sobre o valor do benefício, assim como os prazos e condições para pagamento das contribuições.
Ao final da entrevista, Adriana disponibilizou seu perfil no Instagram (@adrianaqueiroz_adv) para esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de informações sobre questões previdenciárias e trabalhistas.
A participação da especialista no programa foi enriquecedora, proporcionando esclarecimentos importantes sobre o salário maternidade e suas recentes mudanças, contribuindo assim para a informação e conscientização da população sobre seus direitos previdenciários.
Quer saber detalhes? Clique no vídeo abaixo:
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias.
