A participação de microempresários em licitações do município é extremamente benéfica para a economia da cidade, pois proporciona o aumento do faturamento nos comércios locais, permitindo a geração de mais empregos e renda para a população em geral.
Por isso, o Fala Você desta quarta-feira dia (14) contou com a presença do contador, advogado e empresário Pompílio Donato, que nos esclareceu quais os trâmites necessários para a participação em licitações, processos utilizados pela Administração Pública para a contratação de obras, serviços e compras.
Muitos empresários imaginam que participar de uma licitação é algo complexo e burocrático, mas o contador Pompílio nos provou o contrário em sua fala ao explicar que as licitações, como um processo extremamente formal e difícil, é algo que já ficou no passado, por causa das novas decisões do tribunal e também com a nova Lei 14.133/21 que possibilitou mudanças que facilitaram o procedimento.
“A licitação, ela não é tão burocrática como ocorria há 15 anos atrás, isso se deu com a evolução do entendimento da jurisprudência. Hoje, há um princípio que eu gosto muito de adotar e o TCU também validou este princípio, inclusive no mês de junho, que é o princípio do formalismo moderado, então não é mais aquele processo rigoroso e burocrático, como se tinha antigamente”, enfatizou.
Na entrevista, Pompílio esclarece se existe custos para participar de uma licitação e qual profissional o microempresário precisa procurar para o auxiliar no referido processo por um período delimitado. Além disso, ele explicou qual é o valor estabelecido pela Lei de Licitações referente as compras de bens comuns e também sobre a vigência da lei que dispensa licitações em um valor determinado e da que foi sancionada por causa da pandemia da Covid19. De acordo ele, esta última mudou a forma de contratação pública.
No que se diz respeito a documentação necessária para participar, ele esclareceu que o órgão público só pode exigir os documentos determinados por lei e que cada edital pode variar a relação dos documentos a serem exigidos, e ainda, mencionou alguns documentos que geralmente são solicitados.
Para as microempresas que têm interesse em participar de uma licitação, Pompílio explicou que geralmente os municípios publicam avisos informando licitações abertas que contém orientações importantes como, por exemplo, onde a pessoa irá localizar o edital e qual o sistema será utilizado, se presencial ou eletrônico, além de outras informações precisas. E que, por isso, é importante visitar diariamente o Diário Oficial do órgão que ele deseja participar da licitação. Ou podem estar adquirindo sistemas que buscam licitações de acordo com o objeto, ou seja, produto ou serviço vendido pela microempresa.
Dê um clique no áudio e confira quais são os procedimentos necessários e documentos exigidos para a sua microempresa participar de uma licitação.
Assista o vídeo da entrevista
Edição: Dani Rodrigues e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
