Dr. Alcir Rocha, advogado, professor da UESPI, esclareceu no programa de hoje, terça-feira, 1º, questões referentes a normas estabelecidas por lei o processo de seleção do programa social de bolsas para estudantes universitários instituído pela Prefeitura de Guanambi.
O programa social de Bolsa Universitária da Prefeitura de Guanambi foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Guanambi, através da Lei Universitária nº 1.398, de 08 de dezembro de 2021, para contemplar alunos que tenham uma renda familiar de até R$10 mil reais, matriculados no curso de medicina.
O edital foi aberto no dia 20 de janeiro e foram disponibilizadas sete vagas gratuitas para o curso de medicina da faculdade (FIP-Guanambi). A realização das inscrições ocorreu entre os dias 24 e 25. Os selecionados foram convocados para a entrevista, na quinta-feira 27. Por ter havido edição extra do Diário Oficial do Município, as entrevistas foram agendadas para o dia 28.
A análise socioeconômica estava marcada para acontecer segunda-feira dia 31, e o resultado estava previsto para sair terça-feira dia 1º, porém foi adiado por causa dos descontentamentos e questionamentos da população em relação aos participantes da lista para seleção na entrevista. Por isso, o Fala Você contou com a participação do Dr. Alcir para esclarecer alguns pontos referentes a diretrizes necessárias para que programas de bolsas sociais funcione com procedimentos aceitos dentro da legalidade.
De acordo com o Dr. Alcir, a educação é um direito, porém, não vale em todos os sentidos, porque não é obrigação do Município promover este tipo de projeto relacionado a bolsa social universitária. Pois, segundo ele, é possível que o município realize este tipo de atividade, como por exemplo, na pandemia quando Guanambi realizou ações sociais, especificamente no tocante a auxílio social, por isso, ele explica que é possível sim realizar este tipo de projeto, porém não é uma obrigação municipal.
Para Dr. Alcir, programas como estes são importantes porque abrem oportunidades para mais pessoas da cidade se formarem, se instruírem e, dessa forma, possibilitando-as possíveis prestações de serviços que darão retorno para o próprio Município.
No que se diz respeito a forma de publicação de editais a programas de Bolsas Sociais Universitárias, ele explicou que se o edital saiu no Diário Oficial e foi também publicado dentro da instituição de ensino onde são oferecidas as bolsas, já é o suficiente.
“Se eu tenho bolsa para a instituição X e, lá dentro, os alunos tiveram conhecimento, satisfaz, porque quem não é aluno não é direcionado para aquele objeto e muita gente confunde, por exemplo, vou promover um prêmio para o melhor advogado de Guanambi, eu não preciso publicar isso no Crea, não preciso publicar isso no hospital regional, eu preciso fazer circular a informação dentro do circuito dos advogados, a quem é direcionado o prêmio”, pontuou Dr. Alcir.
Segundo Dr. Alcir, todo processo seletivo tem requisitos a serem cumpridos pelos candidatos, pois isso explica o fato de as pessoas selecionadas em um programa social de bolsa universitária fazerem parte da lista, porque, de alguma forma, estão aptas a participarem, pois, provavelmente atendem as condições impostas pelo programa.
De acordo com a análise social de Dr. Alcir, possivelmente o baixo número de participantes da seleção do programa social de bolsa universitária de Guanambi é reflexo de uma realidade social de desigualdade econômica, ao destacar que não há na cidade muitas pessoas com condições financeiras de pagar uma faculdade privada de medicina, pois é sabido que o curso tem um custo alto. “Dificilmente você terá pessoas de Guanambi do bairro periférico estudando medicina, porque o curso é caro, não é caro só a mensalidade, é caro tudo, então, não é surpresa você entrar em uma faculdade de medicina e só encontrar pessoas ricas, isso é um problema social, é herdado há muito tempo, é só um reflexo deste problema social, da segregação de rendas que nós temos no país”.
Pois, para Dr. Alcir, a injustiça não está no fato da bolsa existir e ser direcionada a alguém, há injustiça, porque esta bolsa deveria sempre existir, de preferência em universidades públicas de ensino, pois a falta de justiça começa quando não há vagas disponíveis suficientes para um curso de grande interesse.
E ainda completa que só percebemos estas mazelas quando há um ocorrido desses, pois se a bolsa tivesse sido para uma universidade pública, tudo estaria resolvido, pois as pessoas de baixa renda também iriam poder participar da seleção. Ele ainda pontua que se houvesse alguma pessoa de baixa renda na universidade particular, poderia também concorrer à bolsa a partir do momento em que realizasse a inscrição. E que, além disso, teria degraus a frente dos demais. Dê um clique na entrevista e assista os questionamentos levantados pela população ao advogado Alcir e a resposta do assessor de comunicação da prefeitura, João Roberto, sobre a decisão do prefeito em suspender o decreto 616 e o edital para obtenção das bolsas.
Assista ao vídeo e confira os detalhes completos da entrevista:
Lista dos candidatos convocados para a entrevista do programa social “Bolsa Universitária” da prefeitura de Guanambi.
Edição: Dani Rodrigues e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
