Foto: Neide Lu, Isaac Newton Carneiro e Zaqueu Rodrigues, presidente da Câmara.
Com muita honra, a jornalista Neide Lu recebeu no Fala Você Notícias desta sexta-feira (29) Isaac Newton Carneiro, advogado, professor, mestre e especialista em Direito Público. Bem como, autor de diversos livros, em especial, o Manual de Direito Municipal. Ele falou sobre a revisão da Lei Orgânica da Câmara de Vereadores de Guanambi.
O advogado Isaac Newton recentemente foi contratado pela Câmara Municipal de Guanambi para acompanhar os trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Município, como também, para ministrar um curso de capacitação aos servidores públicos da Câmara. Há 30 anos, ele esteve em Guanambi para o lançamento de um dos seus livros, na Câmara Municipal de Guanambi. Além disso, ele também participou da construção da Lei Orgânica de Guanambi.
O que é a Lei Orgânica e qual a importância dela para os municípios?
De acordo com o professor Isaac Newton, a Lei Orgânica Municipal é constituída com base nos interesses econômicos e culturais de cada cidade, já que cada localidade tem suas peculiaridades e costumes próprios. Isto é, com base na explicação dele, a Lei Orgânica vai abarcar todos os interesses públicos em relação ao funcionamento de tudo que faz parte da cidade. Sendo assim, a Lei Orgânica determina como irá funcionar cada setor de determinado local, de acordo com o interesse público.
Ainda, ele elucida que a Lei Orgânica determina, por exemplo, o funcionamento das segmentações comerciais ou industriais em prol do bem comum econômico da cidade, mas, sempre conforme os interesses de todos os cidadãos daquele determinado município: “Como eu quero a alimentação que eu como? Eu quero que a cidade produza e ofereça uma alimentação com produtos naturais ou me serve bastante comprar alimentos cheios de agrotóxicos? Eu quero turismo na minha cidade ou eu quero uma indústria química pesada que irá gerar um tipo de emprego interessante? Eu quero que a cidade cresça para todos os lados ou eu quero reservar alguns espaços para mais tranquilidade? Eu quero um paredão com músicas altas todas as noites defronte da minha casa ou eu quero um pouco de paz? Essas questões da vida, em cada cidade, são debatidas e são amarradas na Lei Orgânica”, explicou. Contudo, conforme explicou Isaac Newton, a Lei Orgânica serve como direção, por outras palavras, a definição de como a população deseja o funcionamento organizacional da cidade, já que não dá para abarcar tudo.
A Importância da Lei Orgânica nos municípios e principalmente em Guanambi
A respeito da atualização da Lei Orgânica, ele explica que os ajustes acontecem conforme a cultura de cada lugar, porém, frisa-se que o Brasil mudou e que, por isso, mudanças também devem ser realizadas na Lei Orgânica de Guanambi: “A constituição já vai para 120 emendas, porque foram necessárias 120 correções de cursos no Brasil e ainda não é suficiente. A gente precisa fazer esta correção de rumo pra Guanambi”. Detalhou.
Isaac Newton destaca que a Lei Orgânica, quando foi feita, há trinta anos atrás, era apenas uma que servia para vários municípios, pois, não se havia uma Lei Orgânica específica para a cultura e interesses de cada município. Por isso, é importante que esta Lei Orgânica, que nós temos hoje, seja atualizada, principalmente porque Guanambi é uma cidade que cresceu muito nos últimos anos: “Por exemplo, quando foi feita a Lei Orgânica, Guanambi não era um Polo Educacional e cultural do tamanho que é hoje”, ressaltou. Desta forma, Isaac Newton, levantou uma reflexão de que o destino da administração municipal deve ser ajustado diante da realidade cultural e educacional de Guanambi, hoje. Pensando nisto, ele pontuou o fato da Lei Orgânica que existe atualmente em Guanambi, mas que foi feita há trinta anos atrás, ter perdido espaço: “Se a gente quiser que Guanambi seja um polo de representação a nível nacional, de cursos aqui e em qualquer lugar do Brasil, eletronicamente. O que a prefeitura pode fazer? O que a governança pode fazer? A revisão da Lei Orgânica vem pra poder fazer o essencial e fazer mais e fazer melhor e fazer crescer. Essa que é a ideia, criar este debate, trazer este debate pra Câmara e levar isso a frente”, salientou.
Portanto, a reforma começará pelas sugestões de todos os cidadãos guanambienses e da sociedade de Guanambi organizada, que poderão estar levando suas propostas de melhorias em vários setores para a comissão de vereadores que foi criada. A partir das apresentações das propostas da população, será analisada pela comissão. Esta irá montar um projeto integrado que será apresentado a Câmara para propor uma grande revisão.
Clique no vídeo ou no áudio e confira a entrevista, na íntegra, com o advogado Isaac Newton sobre a atualização da Lei Orgânica de Guanambi.
Neide Lu, Isaac Newton e Zaqueu Rodrigues
Assista o vídeo da entrevista
Edição: Dani Rodrigues e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
