No Fala Você Notícias desta quarta-feira (24), Isaac Newton Carneiro, advogado e especialista em Direito Público, concebeu uma entrevista para a jornalista Neide Lu, para prestar mais esclarecimentos sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Guanambi.
De acordo com Isaac Newton, os vereadores da Câmara Legislativa de Guanambi estão colocando em debate para ser revisto e acrescentado na Lei Orgânica do Município temas que visam a melhoria de vida dos cidadãos guanambienses: “Temas como a qualidade de vida na cidade. Estão preocupados em como as pessoas moram; em relação ao custo das pessoas morarem na cidade; com a questão da segurança; com a questão da qualidade de vida”, disse.
Com base na fala de Isaac Newton, a Lei Orgânica foi construída nos anos 90. Diante disso, muitas coisas foram alteradas, porém, explica que essas alterações, ao decorrer do tempo, se perdem: “A Constituição Brasileira, por exemplo, já vai para 5 alterações, um número significativo. Muitas destas alterações na Constituição impactam nas leis orgânicas; a questão do tributo; das emendas, que os vereadores podem fazer; a questão do processo legislativo; a questão do controle da vida da cidade; dos poderes públicos; das concessionárias de luz… estas questões precisam ser um pouco mais pensadas. Se a gente quer uma cidade um pouco mais justa, um pouco mais igualitária. Se a gente quer viver com pessoas que merecem nosso respeito, como nós devemos merecer o respeito das autoridades e dos nossos vizinhos”, pontuou. Além disso, ele listou sobre a importância de colocar na Lei Orgânica: medidas de preservação da natureza; sobre a segurança dos bens públicos; em relação aos condomínios e loteamentos; Saúde; Educação. Como também, em relação a dispositivos de gerenciamentos constitucionais que foram inseridos na Lei Orgânica há 30 anos, mas, que hoje não têm mais utilidade, a exemplo da tabela do número de vereadores em cada município, como exemplificou o advogado Isaac Newton.
Contudo, o advogado explicou que, daqui há quatro ou cinco dias, conseguirão consolidar um projeto integral, que possa absorver todas as propostas de emenda, feitas pelos vereadores, sociedade e servidores públicos do município. E ressaltou que, possivelmente, daqui a uma semana terão um projeto consistente e apto a ser reconhecido para exame pelos vereadores, para darem início à sua tramitação.
Dê um clique no vídeo e no áudio e confira os pormenores da entrevista com o advogado e especialista em Direito Público, Isaac Newton, que prestou maiores esclarecimentos sobre a revisão da Lei Orgânica de Guanambi.
Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
