No Fala Você Notícias desta terça-feira (6), recebemos Jaldo Oliveira, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dr. Salomão Boanerges, Advogado, e Rafael Bonfim, Advogado da OAB Guanambi. Eles falaram sobre o evento Diálogos sobre o Direito Previdenciário: Perspectivas do Judiciário, da Advocacia e do INSS.
De acordo com Dr. Rafael Bonfim, serão dois dias de eventos, hoje e amanhã. Ele disse que buscam promover um evento que leve uma perspectiva do judiciário e da advocacia do INSS em relação ao direito previdenciário. Ele falou que foi o primeiro evento que se esgotou em três horas, devido a demanda que há na cidade e região em relação ao assunto. Ele mencionou que o direito previdenciário é jovem e que só começou a ganhar força somente a partir de 1991, e apenas com o decorrer do tempo, o INSS vai se consolidando como um grande distribuidor de renda. Ele falou que a soma das pessoas que recebem o benefício previdenciário no município é maior do que o fundo de participação do município.
Dr. Rafael disse ainda que, com a virtualização, a demanda aumentou bastante na área do direito previdenciário, pois, muitos profissionais do direito enxergaram esta área como uma das melhores áreas para atuar, tanto na parte administrativa, quanto na parte judicial. Ele disse que a comissão surgiu justamente pela quantidade de profissionais que militam na área. Dr. Jaldo cita que a comissão tem duas linhas de frente: a primeira é na parte educativa, visando qualificar os profissionais da advocacia. A segunda é a de buscar solucionar algumas questões burocráticas. O evento também visa estreitar relações entre as instituições para obterem soluções pacíficas nas questões burocráticas.
Ao serem questionados sobre quais são os maiores entraves encontrados pela comissão que representa os advogados em relação aos órgãos judiciário e INSS, em resposta Dr. Salomão Boanerges disse que, na prática, é a falta de servidor, porque, se não houver servidor para analisar, não adianta ter um requerimento bem formulado. Jaldo menciona que o segundo entrave são os clientes assegurados, que não têm direito e que pedem o benefício no INSS administrativamente.
Dr. Salomão falou também que, recentemente, tivemos uma grande reforma da previdência e muita gente ficou com medo de perder os seus direitos, porque não tem informações suficientes. Ele conta que muitas pessoas com 5 anos de contribuição queriam pedir uma aposentadoria que exigia 30 anos, mas que, porém, explica que o sistema do INSS não pode proibir isto porque ele recolhe o pedido, pois, a pessoa pode ter alguma documentação que comprove o restante do período. Quando o servidor vai analisar os pedidos das pessoas que têm apenas 5 anos de contribuição, ele perde o mesmo tempo que perderia para analisar os pedidos das pessoas que têm 30 anos de contribuição. O terceiro entrave, ele disse que se trata dos requerimentos mal formulados na via administrativa. Ele explica que há o INSS administrativo e o judicial. O INSS administrativo é o INSS popularmente conhecido, e o INSS judicial é o próprio judiciário. Atualmente, no administrativo, há como conseguir concessões em 30 a 90 dias, desde que seja feito um requerimento que se comunique adequadamente com o servidor, pois, se for montado um requerimento em uma linguagem em que o servidor não entenda, ele irá deixar de analisar o que está mal montado para analisar o que está bem montado, como explica Jaldo.
No evento, Dr. Salomão Boanerges estará falando sobre a perspectiva do advogado no direito previdenciário judicialmente e como pode estar realizando a comunicação entre o INSS e o judiciário. Ele disse que é muito mais barato para o cliente fazer com que a ação seja concedida administrativamente. Ele explica que, se ele vai no judiciário e demora mais para judicializar, o cliente que está desempregado, por exemplo, demora muito mais tempo para conseguir receber o seu benefício. Por outro lado, se o advogado consegue comunicar com o INSS de forma eficiente instruindo um bom processo, ele consegue o benefício do cliente de forma mais rápida. O evento é focado também nesta perspectiva, para ajudarem os advogados a resolverem os problemas previdenciários de forma mais rápida e efetiva.
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Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
