No Fala Você Notícias desta quinta-feira (29) recebemos Pompílio Donato, contador e advogado. Ele falou sobre a licitação como uma oportunidade de negócio.
De acordo com Pompílio Donato, a licitação trata-se de um procedimento formal, pelo qual a administração pública escolhe a melhor proposta de venda ou de prestação de serviço para ela, que deve comprar gastando menos. Porém, ele explica que, nem sempre, o gastar menos é a única coisa que será importante. Desta forma, deve ser levado em consideração a melhor proposta e não a proposta que será mais barata, como disse Pompílio.
Pompílio explica que, além da economia, a licitação gera transparência nas aquisições públicas e tem o princípio da isonomia, pois, se não houvesse a licitação pública, o gestor iria escolher de qual empresa ou pessoa comprar. Sendo assim, afim de evitar a escolha, é realizada uma licitação, na qual todos estão em pé de igualdade. Uma vez que, a administração, neste contexto, escolhe apenas a proposta mais vantajosa e não o fornecedor.
Ao falar sobre as leis que regulamentam a licitação, o contador Pompílio destacou a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Além destas, ele disse que existem alguns atos normativos que foram elaborados com base nestas Leis. Todas elas têm um prazo de validade, tendo perdido sua vigência em 31 de março de 2021, passando, assim, a viger a nova lei de licitações, que é a Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e os atos normativos provenientes dela, como detalhou Pompílio.
Segundo Pompílio, todos os órgãos da administração pública, direta e indireta, devem realizar licitações, como: os estados; municípios; órgãos, a exemplo das escolas; faculdades; hospitais públicos e etc. Ele disse que, se ouve mais falar das licitações realizadas pela prefeitura, porque a administração pública utiliza o diário do município para anunciar e que, geralmente, é mais acompanhado pelos munícipes. A partir do dia primeiro de abril, todos os órgãos da administração pública, direta e indireta, deverão publicar no Portal Nacional de Compras Públicas, as licitações. Facilitando, desta forma, para os interessados que poderão estar procurando a licitação que eles desejam participar, informou Pompílio.
Pompílio relata que o Brasil vem de um passado onde houveram várias situações, em que a licitação foi utilizada para desvio de recursos públicos, algo que afastou bons fornecedores. Ao perceberem que o mercado de licitações era corrompido, com isso, eles perderam o estímulo para participarem deste processo. Por outro lado, Pompílio disse que essa triste realidade vem sendo mudada, principalmente, agora, com a nova Lei de licitações, a qual determina que o pregão deve ser realizado de forma eletrônica e, se for de forma presencial, deve ser filmado com câmera e gravado no registro. A partir disso, aumentando a transparência e evitando a utilização da licitação para desvio de recursos públicos.
Contudo, em entrevista, ele explicou quem pode participar das licitações, como também, prestou esclarecimentos importantes sobre as partes do processo de licitação, a exemplo do seu funcionamento, modalidades e tipos de licitações; se é necessário ou não ter um contador até a sua etapa final.
Clique no vídeo ou no áudio e saiba o que o Pompílio Donato disse sobre: tributos existentes para pessoa física; o que são modalidades dentro do processo de licitação; como cada modalidade é escolhida? funcionamento das licitações nas prefeituras; tipos de licitações públicas; como preparar a empresa para participar de uma licitação pública, dentre outras informações.
Assista o áudio do bate-papo:
Assista o vídeo do bate-papo:
Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
