No Fala Você Notícias desta terça-feira (6) recebemos Marivalda Santos, Presidente do Sindicato Regional da Serra Geral da Bahia, e Elane Alves Almeida, 2ª Suplente de Deputada Federal (PSD/BA) e Assessora Jurídica Nacional dos ACS/ACE (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias). Elas falaram sobre o não cumprimento do repasse salarial e do plano de carreira dos Agentes de Saúde e de Endemias do município.
De acordo com Marivalda Santos, após a última reivindicação dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias, em relação ao repasse salarial e ao cumprimento do plano de carreira, o atual Secretário de Saúde, o Comandante Lira, se comprometeu em atender às demandas apresentadas por ambas categorias, mas que, até o momento, nada foi feito: “Então, a gente veio aqui hoje mais uma vez chamar a atenção, porque nós estamos organizando uma assembleia e, a depender do resultado da assembleia, encaminharemos ao Ministério Público, porque o Ministério Público vem averiguar essas contas, o que é que está acontecendo, porque o nosso dinheiro que está vindo não está dando para pagar, inclusive, nosso retroativo que veio”, disse Marivalda. Ainda, ela relatou que o plano de carreira foi retirado e que, atualmente, está sendo pago apenas o salário base. Segundo Marivalda, os agentes de saúde não receberão o décimo terceiro de saúde e que, de acordo com informações recebidas pela categoria em uma reunião, foi repetido que não será pago.
De acordo com a Assessora Jurídica Elane Alves, o Secretário de Saúde disse que era ilegal pagar o décimo terceiro sem pagar o mês de novembro para os agentes de saúde. Ela disse que não existe nenhuma previsão contrariando essa possiblidade, pois, explica que o status dos servidores públicos não condiciona pagar o mês de novembro primeiro para depois pagar o décimo terceiro. Além disso, ela também disse que, de acordo com o Secretário de Saúde, o décimo terceiro só será pago quando o Governo Federal pagar o repasse salarial do mês de novembro: “Mas me parece uma retalhação, perseguição à categoria dos agentes de saúde, ou, mesmo uma falta completa de competência, porque é a primeira vez na história que a gestão municipal está pagando os agentes de saúde nesta condição. Isso acontece no Brasil inteiro, um ou outro município que tem esta conduta, e isso traz para a gente essa conclusão, porque fere o princípio da isonomia de tratamento, porque não se justifica financeiramente”, citou Dra. Elane Alves.
Segundo Dra. Elane, existe uma emenda na Constituição Federal que garante o salário mínimo como salário base da categoria, aprovada em 5 de maio e que o município aprovou no mês de agosto uma Lei Municipal dizendo que o município iria cumprir a Lei Constitucional 120, e que o Governo Federal já havia realizado o repasse financeiro equivalente aos dois salários. Ela contou que o município pagou um mês, e depois não pagou mais, sem nenhuma justificativa legal, nem ao menos com uma mensagem informando sobre algum projeto de Lei que suspende o plano de carreira. Ela também relatou que a falta de repasse se trata de uma conveniência de interpretação do setor financeiro, e que está deixando de cumprir uma Lei que já estava em vigência: “Se existe uma obrigação de Lei, o município deve se adequar a isso. Financeiramente, a emenda 120 trouxe aumento de repasse financeiros que saiu de R$1.550 reais para R$2.240 reais e ainda trouxe outra vantagem para o município. Ela constrói no texto constitucional uma anistia fiscal do repasse da União que, este ano, irá aproximar cinco milhões e meio. Este recurso todo sai do índice de pessoal do município para se favorecer ao cumprimento da emenda 120”, afirmou, Dra. Elane.
Conforme Dra. Elane Alves, logo quando o Secretário de Saúde atual entrou, disse que era interino e que precisaria de rever as contas, e que depois que fossem colocadas em ordem, iria realizar o pagamento dos agentes de endemias e de saúde. E que ele havia pedido 60 dias para resolver a situação. Mas que, os prazos de 60 dias já passaram e que, até o momento desta entrevista, nada ainda havia sido resolvido.
Dê um clique no vídeo ou no áudio e confira, na íntegra, o apelo que Marivalda Santos faz ao Prefeito Nilo convocando-o para a mesa de negociação, em virtude da desatenção a classe por parte do secretário de saúde.
Assista o áudio da entrevista:
Assista o vídeo da entrevista:
Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
