No Fala Você Notícias desta terça-feira (18), recebemos Geane Reis, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Diretora da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do CRAM. Ela falou sobre às eleições do Conselho Tutelar.
Segundo Geane Reis, o Conselho Tutelar é um órgão fiscalizador que notifica, cuida e zela pela criança e pelo adolescente. Ela disse que o papel do Conselheiro Tutelar é enxergado por muitas pessoas como os antigos Comissários de Menores, que era formado por pessoas ligadas à justiça que iam em bares, ou, lugares onde haviam festas para fiscalizar a presença de menores de idade. Ela deixa claro que a responsabilidade primária que está no Estatuto da Criança e do Adolescente é da família, e depois dos demais: “Hoje, o que nós vemos por conta de desestruturas familiares é que essa responsabilidade que nós vemos tem sido atrelada ao poder público, ao Estado. Nós precisamos entender que não é este o papel do Conselho Tutelar. Nós trabalhamos quando este direito já foi violado”, exemplificou.
Ao receber uma denúncia de abuso, cabe ao Conselho Tutelar realizar uma ocorrência na delegacia e encaminhar a criança ou adolescente para a rede de atendimento, como explica Geane. Ela também relata que um dos papeis do conselheiro tutelar é de ir nas escolas para aconselhar, encaminhar e orientar os pais; notificar certidões de nascimento e certidões de óbito caso a família não tenha condições financeiras; requisitar serviços da área da Saúde e da Educação, voltados para a proteção da criança e do adolescente.
Requisitos para ser um conselheiro/a tutelar
Conforme Geane Reis disse, os requisitos para ser um conselheiro/a tutelar são: idoneidade moral; ter acima de 21 anos; ter residência no município há mais de dois anos; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter experiência mínima de dois anos em alguma área que envolva criança e adolescente.
As inscrições para a prova do Conselho Tutelar foram iniciadas no dia 3 de abril e irão até o dia 28 de abril. As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Assistência Social, no Bairro Santo Antônio. O horário de atendimento é de 8h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira. O edital está disponível no site oficial da Prefeitura de Guanambi, explicando todas as atribuições referentes à vaga.
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Neide Lu e Geane Reis.
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Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
