Deu entrada na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda (05), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que determina a previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas do Município de Guanambi para 2023.
No PL já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Foi também enunciado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guanambi na mesma sessão, sendo que as alterações são realizadas mediante promulgação da Emenda à Lei Orgânica, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores, em dois turnos.
Vereadores aprovaram Projetos de Leis e Indicações na mesma noite, sendo eles:
Projeto de Lei nº 50 de autoria do vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Denomina-se de Avenida Isabel Alves dos Santos, a Avenida “A” no Loteamento Jardim Aeroporto.
Projeto de Lei nº 54 de autoria do vereador Paulo Costa: Isenta as pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos municipais;
Projeto de Lei nº 56 de autoria do vereador Vanilson Flores – Dr. Son: Denomina-se de Rua Francisco Alves de Campos – Cabo Chico a Rua “06” do Loteamento Ipanema;
Projeto de Lei nº 58 de autoria do vereador Vanilson Flores – Dr. Son: Denomina-se de Rua João carvalho Messias – Jota a Rua “04” do Loteamento Ipanema;
Projeto de Lei nº 61 de autoria da vereadora Eponina Gomes: Denomina-se de Rua Gilberto José Soares, a Rua “29” do Bairro Ipanema;
Projeto de Lei nº 67 de autoria do vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Denomina-se de Rua Eujácio de Araújo Braga, a Rua “N”, no Loteamento Dr. José Humberto Nunes;
Indicação n° 113 de autoria do vereador Zaqueu Rodrigues: Indica que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Armindo Dias Moreira (F), localizada no Bairro São Francisco;
Indicação n° 114 de autoria do vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizada a pavimentação de área de 2 km ligando a BA-573 à comunidade de Lagoa da Pedra;
Indicação n° 115 de autoria do vereador Joventino Neto – Neto de Dim: Indica que seja realizada a implantação de aulas de natação a crianças com transtorno do Espectro autista –TEA;
Indicação n° 116 de autoria da Vereadora Edimíria Paes – Miria Paes: Indica que seja realizada a implantação do aplicativo Maria da Penha Virtual, no município, visando facilitar denúncias de mulheres que sofrem violência.
Na segunda (12), vereadores se reunem às 20h, para deliberação de mais assuntos voltados para os interesses da sociedade. Devido o período das eleições as sessões não estão sendo transmitidas pelas rádios e mídias sociais, portanto o munícipe que desejar assistir terá que se fazer presente no auditório Lino Teixeira.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
