De acordo com documento, quando não houver indícios da motivação, crimes que envolvem mortes violentas de mulheres devem ser investigados como feminicídio. Orientação é para polícias civis dos estados e do DF, além dos órgãos de perícia criminal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quarta-feira (24), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O objetivo é padronizar as investigações e perícias desses crimes, em todo o Brasil.
De acordo com o documento, ao registrar casos de morte violenta de mulheres, as autoridade policiais devem avaliar, ainda no local do crime, se há indícios de feminicídio. Não havendo outros elementos que apontem para a motivação, o crime deve ser registrado como feminicídio.
O documento tem 75 artigos e é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal.
Na cerimônia de lançamento do protocolo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, disse que a uniformidade no procedimento vai permitir uma atuação “coordenada, integrada, conjunta e sistêmica” no combate ao feminicídio.
Com a adoção do protocolo, também será possível obter dados mais qualificados sobre a violência contra a mulher no país. Os dados poderão embasar as políticas públicas direcionadas aos crimes de gênero.
Em portaria publicada na terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça explica que o acesso ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de feminicídio será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. No entanto, “sua adoção ficará a critério dos Estados e do Distrito Federal”, aponta o texto.
Entre os 75 pontos trazidos pelo documento,estão a prioridade à vítimas de feminicídio na realização de exames periciais e procedimentos para o registro de desaparecimento de mulheres.
Segundo o ministro André Luiz Mendonça, a expectativa é que o novo protocolo tenha impacto preventivo sobre novos casos e permita uma apuração “mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido”.
O protocolo foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica. G1
