Pais de alunos do Colégio Municipal João Paulo II, nesta quinta-feira (08), procuraram a redação do Fala Você Notícias, para denunciar o colégio que usa o “critério de maiores notas em todas as disciplinas para a seleção dos alunos”, para transferencia de alunos/as do 5º ano do ensino fundamental para outra instituição Municipal, que é o Colégio José Neves Teixeira.
“Se a educação é um direito de todos porque excluir os nossos filhos na hora da transferencia para outro colégio, por notas, deixando o critério constitucional básico que é estudar perto de casa, que é nosso caso?”, questionam.
Na quarta-feira (07), foi emitido para os pais por parte do Colégio João Paulo II um comunicado, dizendo “Segue a lista dos alunos do 5º ano selecionados para matricular na Escola Municipal José Neves Teixeira. Esclarecemos que usamos o critério de maiores notas em todas as disciplinas para a seleção dos alunos”, assinado pela equipe escolar João Paulo II. Anexo ao comunicado foi encaminhado a lista dos alunos/as selecionados, e os documentos necessários para serem entregues no colégio até o prazo do dia 10/12, segunda-feira. Caso não fosse entregue a documentação seria interpretado pela direção, que o responsável do aluno, não teria interesse pela vaga.
Após à reclamação de alguns pais quanto ao critério de escolha dos alunos/as, a escola marcou na sexta-feira (09), às 17h30, uma reunião para discutir sobre a decisão dos alunos selecionados, porém não aconteceu. Pais disseram que foram comunicados pela direção da escola às 16h33, pelo whatsapp, sobre o cancelamento da reunião alegando que devido a chuva a reunião seria cancelada e que depois informariam a nova data.
Em contato com uma das mães que é paciente oncológica há 06 anos, e faz tratamento em São Paulo/SP, ela relatou que estava desesperada, “viajo nesta terça (13), para fazer uma cirurgia e não vou poder mas correr atrás disso e reservar a vaga da minha filha na escola. Fiquei sabendo que tem crianças do bairro BNH que foram encaminhadas e a minha filha que mora no Vomitamel não pode estudar perto de casa”.
A reportagem do Fala Você Notícias em conversa com a Diretora do Colégio Municipal João Paulo II, Maria Helena, nesta sexta (09), pela manhã, buscou saber quando foi estabelecido o critério das melhores notas para os alunos serem encaminhados para o José Neves Teixeira, ela respondeu que foi em 2021, após à volta às aulas depois da pandemia, quando recebeu um comunicado do Colégio José Neves Teixeira dizendo que havia fatiado as vagas para todas às instituições de Guanambi e que só poderia receber 50 alunos/as do João Paulo II”. A diretora disse que após o comunicado se reuniu com professores e coordenadores da escola e que chegaram a um consenso de selecionar os alunos pelas notas, e que foi comunicado desde o início do ano aos pais que os alunos com melhores notas é que ocupariam as vagas do José Neves Teixeira.
Ainda consultada sobre a secretária de educação, Edésia Lisboa, se tinha conhecimento deste critério, Maria Helena disse que tinha conhecimento sim, e que era favorável.
Sobre os pais que estão reclamando sobre as vagas por morarem próximo ao Colégio José Neves Teixeira, a diretora Maria Helena respondeu que pudessem buscar seus direitos na justiça, pois não poderiam mudar o que a equipe do colégio já havia decidido.
De acordo o que prerroga a Lei, o direito à educação é assegurado pela Constituição da Republica e pela Lei 8.069 /90 (ECA) que em seu art. 53, V, do ECA, garante à criança e ao adolescente o direito de freqüentar escola pública próxima à sua residência.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
Com o parecer do jurista Dr. Alcir Rocha, advogado, ele assegura também que ao encaminhar estas crianças e adolescentes para outras escolas longe das suas residências, situação em que não se sabe à condição dos pais de transporte para esses alunos, bem como os riscos expostos no trânsito, que pode comprometer a integridade física das mesmas, o município fere também os direitos à saúde e integridade de cada um e contraria o que está na Lei.
A reportagem do Fala Você Notícias tentou falar com a secretária de educação até o fechamento da reportagem, mas não obteve êxito.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
