A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), órgão do Ministério da Educação, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), suspendendo o prosseguimento da chamada pública para credenciamento de instituições da rede privada de ensino superior, para oferta de curso de medicina em Guanambi, no âmbito do programa Mais Médicos.
A Suspensão aconteceu logo após a SERES enviar avaliadores e técnicos para Guanambi, no intuito de dar prosseguimento ao credenciamento das Faculdades Integradas Pitágoras (FIP). Uma decisão da Justiça Federal impede o andamento do processo desde setembro do ano passado. Após saber da presença dos servidores na cidade, a Justiça Federal de Guanambi enviou despacho para que o MEC cumpra a decisão que ainda vigora. Diante da irregularidade da visita devido à determinação judicial, o MEC então resolveu suspender os procedimentos de autorização do curso de Medicina.
A Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda, mantenedora da FIP, havia recorrido da decisão que suspendeu o processo em setembro. Na última terça-feira (9), o pedido de atribuição de efeito suspensivo à sentença foi indeferido pelo TRF-1 em Brasília, e a liminar que suspende o processo continua vigente.
Com a publicação da portaria da SERES, todos os atos administrativos referentes ao credenciamento da FIP em Guanambi ficam suspensos, até que a Justiça decida definitivamente sobre o mérito da ação.
