O Advogado Dr. David Mendez Santiago Lima, deu entrada na 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cível, Comercial e da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, Bahia, uma representação contra a Prefeitura de Guanambi e seu gestor, o Prefeito Jairo Magalhães, por ato de improbidade administrativa por nomear para cargo comissionado sua cunhada Ytana Lara Alves de Moraes, esposa de Joaribe Silveira Magalhães.
O Supremo Tribunal Federal (súmula vinculante Nº 13), proibi nomeações para cargos de chefia, direção e assessoramento de parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade. A nomeação de Ytana Lara, casada com o irmão do Prefeito Municipal, caracteriza parentesco de 2° grau, sendo inviável sua nomeação.
Além da representação por prática de improbidade, também tramita na Vara da Fazenda Pública, ação popular constitucional para declarar nula a referida nomeação. Segundo Dr. David Mendez, “isso demonstra qual estilo de administrar do Prefeito de Guanambi, confundindo a coisa pública como se fosse coisa privada”.
A nossa redação entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para falar sobre o assunto, mas foi informada que o Prefeito Jairo, ainda não tinha sido notificado, assim que for, fará a sua pronta defesa. Portal Fala Você
