Procuradora-geral se manifestou contrária a dispositivo que autoriza gestantes e lactantes a trabalhar em locais insalubres e a outro que define TR como índice de ações trabalhistas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pareceres recomendando a declaração de inconstitucionalidade de dois pontos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos dispositivos questionados por Raquel Dodge é o que permite gestantes e lactantes a trabalharem em locais insalubres. O outro ponto tenta pôr fim ao impasse em torno do índice de correção monetária usado como referência para remuneração de ações trabalhistas e depósitos judiciais.
Não há previsão de quando as duas ações serão julgadas no plenário da mais alta Corte do país. O Supremo retorna do recesso somente em fevereiro.
