A prefeitura de Guanambi, através da secretaria da fazenda, emitiu nota informativa para o comércio, nesta manhã de terça-feira (28), informando aos proprietários de empresas que deram baixa no sistema da Receita Federal, que se faz necessário dar baixa junto ao município também, pois os sistemas não são integrados com os governos federal, nem estadual.
Veja a nota na íntegra:
NOTA INFORMATIVA – Secretaria Municipal da Fazenda
A Secretaria de Fazenda Municipal esclarece aos proprietários de empresas que deram baixa junto a Receita Federal, encontrando-se na condição de Baixadas, devem também dar baixa junto ao Município, pois se tratam de sistemas independentes que geram cada um, as suas próprias taxas.
O Cadastro Municipal não é sincronizado entre os órgãos das esferas Federal e Estadual, portanto, é essencial para o contribuinte procurar a Secretaria da Fazenda Municipal para evitar a geração de novas taxas. Ao receber a notificação, o dono da empresa deverá procurar o referido órgão Municipal.
Quem alterou o perfil da empresa na Receita, mudando para Microempreendedor Individual (MEI) deve também fazer alteração no Município e, consequentemente, se tornar isento da cobrança das taxas Municipais. E por fim, informa aos contribuintes que anteciparam o pagamento e receberam uma nova cobrança, desconsiderem.
http://guanambi.ba.gov.br/noticias/nota_informativa_%E2%80%93_secretaria_municipal_da_fazenda-24408
Informações da Ascom PMG
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
