O Tribunal de Cotas dos Municípios da Bahia transferiu a sede da 7ª Inspetoria Regional de Caetité para Guanambi em 13 de dezembro de 2022, após publicação da Resolução Nº 1451/2022.
A mudança ocorreu após análise de que o município de Guanambi consolida-se, atualmente, como importante polo regional dentre os municípios jurisdicionados à 7ª Inspetoria Regional.
Também foi analisado o contingente populacional de residentes no município de Guanambi, de 85.353 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três) habitantes, que supera em cerca de 67% (sessenta e sete por cento) a população do município de Caetité, conforme dados estimados pelo IBGE para 2021.
Outro ponto levantado foi o produto interno bruto do município de Guanambi aproxima-se de R$ 1,5 bilhão, superior em 66% ao de Caetité, com R$ 905 milhões, conforme dados do IBGE;
Foi analisado que Guanambi representa a maior receita pública municipal dos jurisdicionados da Inspetoria Regional, superior em 35% ao do município de Caetité, de acordo com o SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria;
Outro dado muito forte foi que o município de Guanambi centraliza comércio, serviços públicos e empresariais e órgãos públicos, atendimento à saúde e educação, atraindo um fluxo migratório regional, com sazonalidade diária, de pessoas residentes nos municípios circunvizinhos, bem como tem sedes de representações de órgãos públicos parceiros integrantes da rede de controle, a exemplo da Promotoria Regional do MP-BA, Justiça Federal, Fórum Eleitoral, Fórum da Justiça Comum Estadual, Receita Federal, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual, Vara do Sistema dos Juizados Especiais (TJBA), 16ª Ciretran (DETRAN) E Justiça do Trabalho;
O tráfego aéreo soma-se aos demais argumentos pelo fato da recente inauguração do aeroporto com voos comerciais regulares e a análise de impacto em jurisdicionados, prestadores de serviços e servidores, sendo, majoritariamente, considerado positivo para a mudança da Inspetoria.
Também foi ponderado sobre a adequação, oportunidade e conveniência de prédio para novas instalações na cidade.
O prazo definito para a instalação do novo TCM será de 60 dias considerando a data da publicação da resolução.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias.
