Em uma sessão bastante produtiva, os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi aprovaram nesta segunda-feira (22), 14 Projetos e quatro indicações para o executivo.
Dentre os mais esperados tivemos o Projeto de Lei nº 28/2022 de autoria do Executivo que altera o anexo I da Lei nº 1.089/201, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Guanambi.
Ainda, foi aprovado um projeto de grande importância para o desenvolvimento de Guanambi, relacionado ao empréstimo dos cem milhões de reais para obras estruturantes da cidade, que o Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Executivo que altera as Leis 1.455/22, e autoriza o Poder Executivo a vincular como contragarantia à garantia da União, à operação de Credito de que trata essa Lei.
Outro projeto que foi aprovado foi o de inclusão social criado pela vereadora Míria Paes, o Projeto de Lei nº 15/2022 que dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, no município.
Um projeto aprovado também, foi o de acolhimento aos dependentes químicos em reabilitação, de autoria da vereadora Maria Silvia Lilia, o Projeto de Lei nº 45/2022, que dispõe sobre a reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do município para reinserção de dependentes químicos em recuperação.
Houve a aprovação de projeto de qualificação dos funcionários públicos, de autoria do vereador Natanael Santos Pretinho, o Projeto de Lei nº 46/2022 que torna obrigatório a realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, servidores, professores e monitores de creches e escolas da rede pública e privada do Município.
Pensando na segurança de pessoas que usam animais como transporte, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria do vereador Homero Castro que torna obrigatório o uso de colete “tipo X faixa refletiva” em pessoas que fazem uso de animais como transporte.
Quanto aos projetos culturais, houve a aprovação de vários, dentre eles, o Projeto de Lei nº 52/2022 de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), que institui no calendário oficial de eventos a semana municipal do ciclismo que será realizada anualmente, na semana do dia nacional do ciclista, comemorado no dia 19 de agosto; o Projeto de Lei nº 44/2022 de autoria dos vereadores Hélio Pereira, Belonízio Nunes (Tião Nunes) e Natanael Santos Pretinh, que institui o dia do motorista, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho, no Município; e o Projeto de Lei nº 53/2022 de autoria do vereador Paulo Costa, sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município.
Para as denominações de logradouros, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 49/2022 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes), que denomina de Praça Miguel Fernandes da Cunha, praça da Comunidade de lagoa da Posse, Zona Rural, nesta Cidade; o Projeto de Lei nº 55/2022 de autoria do vereador Vanilson Flores (Dr. Son), que denomina de Rua José Luiz Moreira – Professor Zezé, a Rua “05” do Loteamento Ipanema, nesta Cidade; e o Projeto de Lei nº 59/2022 de autoria do vereador Vanilson Flores (Dr. Son), que denomina de Dr. José Carlos Gomes, a Unidade de Saúde da localidade de Suruá, na Região do Baixio, nesta Cidade.
Quanto as honrarias de títulos de cidadão guanambiense, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 02/2022 de autoria do vereador Hélio Pereira Lelé, que dispõe sobre concessão de honraria ao título de Cidadão Guanambiense Francisco das Chagas Leal da Silva; e o Projeto de Resolução nº 10/2022 de autoria do vereador Hélio Pereira Lelé, que dispõe sobre concessão de honraria ao título de Cidadão Guanambiense, Carlito José de Barros Filho.
Os vereadores ainda aprovaram as seguintes indicações:
Indicação n° 104 de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), que indica a construção de praça pública em frente a Creche Professora Lucidalva Prates dos Santos no Distrito de Morrinhos.
Indicação n° 105 de autoria da vereadora Eponina Gomes, que indica ao Prefeito Municipal a construção da Praça Aurelino Antônio Teixeira no Bairro Alto Caiçara.
Indicação n° 106 de autoria do vereador Homero Castro, que indica a construção do Cemitério Municipal no Distrito de Morrinhos.
Indicação n° 107 de Autoria do vereador Diego Pi, que indica a poda de árvores e roçagem dos matos às margens da BA-162 que interliga o trevo da BA-030 a sede do Distrito de Mutãs.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
